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Projeto sobre
juros de 12%
vai à Câmara
da Sucursal de Brasília
O Senado aprovou ontem, em segundo turno, proposta de emenda
constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro
nacional por meio de leis complementares e retira da Constituição o
dispositivo que limita as taxas de
juros reais a 12% ao ano.
A proposta foi aprovada por 54
votos a favor, 6 contra e 3 abstenções e vai agora à Câmara. Se for
modificada, voltará ao Senado.
O texto é um substitutivo de Jefferson Péres (PDT-AM) a uma
emenda apresentada em 1997 pelo
hoje ministro José Serra (Saúde).
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