da Sucursal de Brasília

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, defendeu ontem o limite de 20% para participação do capital estrangeiro em empresas brasileiras de comunicação.
Para ele, o limite de 30%, estabelecido em proposta de emenda constitucional do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de empresas estrangeiras participarem das decisões dos meios de comunicação.
"É importante termos o controle da informação", afirmou, durante depoimento à comissão especial criada pela Câmara para analisar a proposta de Nunes Ferreira.
"Há um princípio que deve ser mantido, de algum modo, de que a sociedade brasileira tenha controle sobre o sistema nacional de imprensa. Não é aceitável que se desmonte esse postulado."
O ministro insistiu em dizer que defendia o limite constitucional de "até" 20%, mas que uma lei complementar poderia fixar um percentual menor.
Disse também que, para o investimento no setor tornar-se atrativo para estrangeiros, essa participação deveria dar direito a voto.


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