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O descumprimento de um acordo informal, a contragosto dos militares, vai permitir que o ex-líder do governo no Senado, Elcio Alvares (ES), 66, assuma o Ministério da Defesa hoje, seis meses depois de sua nomeação.
O presidente Fernando Henrique Cardoso dá posse a Alvares em solenidade no Planalto de sanção do projeto de lei complementar que redefine, com a criação do Ministério da Defesa, as atribuições das Forças Armadas. A mais importante delas: os militares passam a se submeter ao ministro da Defesa, um civil.
Os militares esperavam que a transição para a criação do novo ministério se prolongasse um pouco mais. Tinham a promessa de que Alvares assumiria apenas quando estivessem aprovados, sancionado e promulgada o projeto de lei complementar e uma emenda constitucional.
Isso podia transferir a posse de Alvares para o segundo semestre, uma vez que o Congresso vai entrar em recesso no próximo mês.
O presidente foi aconselhado a não esperar mais por assessores. A avaliação é que quanto mais tempo demorasse a posse do novo ministro, mais desgastada ficaria a sua imagem e a própria função.
A posse do novo ministro pode ser feita só com a aprovação da lei complementar. A emenda constitucional diz respeito à organização dos comandos das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), à formação do Conselho de Defesa e ao status jurídico dos comandantes.
A emenda constitucional já foi aprovada, em dois turnos, na Câmara. Anteontem, na segunda votação, 411 deputados foram a favor, 3, contra, e 1 se absteve. Seguiu ontem mesmo para o Senado, para outras duas votações.
O mais provável é que os senadores consigam votar os dois turnos da emenda antes do recesso.
Com a posse de Elcio Alvares, dispensado do serviço militar por sofrer de asma, os atuais ministros passam a ser comandantes das Forças -Gleuber Vieira, do Exército, Walter Bräuer, da Aeronáutica e Sérgio Gitirana, da Marinha.
Como comandantes, eles terão status de ministro. Isso significa que responderão por seus atos no Supremo Tribunal Federal.
(RUI NOGUEIRA e AUGUSTO GAZIR)

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