Ministério Público quer que ex-juiz, hoje em prisão domiciliar, vá para hospital penitenciário ou para a custódia da Polícia Federal

Escolta policial que vigia a casa declarou nunca ter visto ali aparelhos médicos; procurador quer exame que que verifique doença do juiz

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal quer que a Justiça transfira para a custódia da Polícia Federal ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78, atualmente em prisão domiciliar.
A Polícia Federal mantém quatro agentes fazendo escolta na casa do juiz e já chegou a alegar que "o condenado passou a ter uma segurança particular especializada e patrocinada pelos cofres públicos".
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a penas que somam 48 anos pelo desvio de R$ 169,5 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O MPF pretende reavaliar se prevalecem os motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a determinar, em 2003, que Nicolau cumprisse prisão cautelar em casa, no bairro paulista do Morumbi.
Para o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, já não se sustenta uma das alegações da época: a de que a custódia da Polícia Federal não satisfaz as exigências legais para prisão cautelar de um juiz.
O procurador reiterou à juíza substituta da 1ª Vara Federal Criminal, Paula Mantovani Avelino, o pedido para que Nicolau se submeta a "avaliação médica em estabelecimento público", para esclarecer se "sofre de alguma doença ou moléstia física ou mental".
A juíza determinara apenas que a Polícia Federal informasse se algum aparelho médico havia sido instalado na casa de Nicolau desde o início da prisão cautelar. E a PF deveria relatar se ele havia sido removido alguma vez para hospital ou clínica.
Os policiais federais da escolta de Nicolau sustentaram nunca ter visto aparelhos médicos na casa do juiz. E que, algumas vezes, escoltaram o preso apenas para consulta ao dentista, no hospital Albert Einstein.
"A correta fiscalização da prisão domiciliar abrange constatar a exata situação médica do sentenciado", afirma Dassié Dana, no pedido à juíza. O procurador afirma que a idade avançada não é condição para o benefício da prisão domiciliar.
A prisão domiciliar de Nicolau foi confirmada pelo STJ, em 2003, diante do "estado gravíssimo de saúde do réu comprovado por laudo médico".
O cardiologista José Maria Mello Ayres certificara que Nicolau encontrava-se com "depressão reativa grave, hipertensão arterial e labirintopatia". O juiz estava "num quarto da Polícia Federal", "sem ventilação" e "muito frio". Seus sintomas eram "choro fácil, depressivo, não quer mais viver e fala muito em suicídio". Mello Ayres prevenira que, "devido a sua idade, stress emocional, depressão, poderá ser acometido de acidente vascular cerebral ou infarto do miocárdio".
Em agosto de 2003, o juiz Casem Mazloum, então titular da 1ª Vara Criminal, determinou que a vigilância da prisão domiciliar de Nicolau poderia "ser realizada da parte externa da residência, de forma discreta".
Essa e outras decisões de Mazloum foram reformadas pela Justiça Federal. Afastado do cargo pela Operação Anaconda, no final de 2003, Mazloum foi acusado de favorecer Nicolau.


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