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PT recebeu doação vedada pela legislação eleitoral
Partido e empresas afirmam que contribuições foram feitas de acordo com a lei
No ano passado, legenda
obteve R$ 50 mil de uma
concessionária de serviço
público e R$ 750 mil de uma
controladora de "porto seco"
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O PT recebeu em 2006 doação de concessionária de serviço público o que, segundo entendimento já firmado pelo
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado pela legislação. O
dinheiro de empresas ao partido destinou-se a campanhas
eleitorais, incluindo a de Luiz
Inácio Lula da Silva.
A Folha apurou junto ao
TSE que o PT corre risco de ter
as contas rejeitadas. Isso traria
sanções como a perda do Fundo Partidário (dinheiro público
destinado aos partidos).
Em 4 de outubro de 2006,
entraram nos cofres do partido
R$ 50 mil, oriundos da Rodrimar S/A Transportes, Equipamentos e Armazéns Gerais, dona de um "porto seco" em Ribeirão Preto (SP). "Porto seco"
é um recinto concedido pela
União a empresas privadas,
mediante licitação, para operações alfandegárias.
Além disso, R$ 750 mil foram doados ao PT pela Libra
Terminais, controladora do
"porto seco" LibraPort Campinas. Nesse caso, como a doação
foi feita em nome da controladora, e não da subsidiária que
tem a concessão, a jurisprudência do TSE não é clara.
A área técnica do tribunal
entende que a doação da Libra
também seria proibida, segundo a Folha apurou, mas os ministros poderão ter outro entendimento quando o caso for
julgado, no segundo semestre.
Em dezembro de 2006, as
contas da campanha de Lula já
tinham sido rejeitadas pelo
TSE, justamente por uma doação de um "porto seco".
O dinheiro era da Deicmar
S/A, de Santos (SP), que deu R$
10 mil à campanha. O PT está
recorrendo da decisão. Se perder, poderá haver uma ação de
perda de mandato contra Lula.
Na ocasião, a empresa e o
partido argumentaram que a
atividade de "porto seco" não
pode ser considerada concessão de serviço público, mas o
TSE não concordou.
Se a jurisprudência for mantida, haverá nova rejeição agora, uma vez que a doação por
empresas concessionárias é vedada tanto para campanhas
eleitorais (lei 9.504/97) quanto
para partidos (lei 9.096/95).
PT nega ilegalidade
O PT afirmou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que
considera que todas as doações
recebidas no ano passado estão
"em conformidade com a legislação", e que o partido só vai se
manifestar caso haja alguma
contestação judicial, no futuro.
A Rodrimar declarou ter efetuado a doação "dentro dos estritos limites legais, conforme
registros na Justiça Eleitoral e
em sua contabilidade". A empresa afirma que em nenhum
momento "soube ou foi alertada de que não poderia fazê-lo.
Portanto, crê que agiu com legalidade, boa-fé". A Rodrimar
diz que não tem interesse em
participar de nova licitação de
portos secos no futuro.
A empresa Libra Terminais
afirmou que se considera dentro da lei. Segundo sua assessoria, o fato de não ser a Libra
Terminais a concessionária do
"porto seco", mas uma empresa
por ela controlada, a LibraPort
Campinas S/A, é suficiente para que a legislação tenha sido
respeitada.
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