Decisão beneficia irmã de banqueiro e outros 9 funcionários do grupo Opportunity

Gilmar Mendes argumenta em decisão que a principal razão para a prisão -a coleta de provas- já havia sido cumprida pela polícia

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar na noite de ontem o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e sua irmã Verônica Dantas, que estavam presos na sede da Polícia Federal em São Paulo. Eles são acusados dos seguintes crimes: gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas, entre outros.
Mendes estendeu a decisão para outros nove funcionários e executivos do Opportunity presos na terça pela Operação Satiagraha, por entender que o pedido da defesa se enquadrava para tais casos. São eles Daniele Ninnio (diretora jurídica), Arthur Carvalho (executivo), Carlos Rodenburg (sócio), Eduardo Monteiro (executivo), Dorio Ferman (presidente), Itamar Benigno Filho (executivo), Norberto Aguar Tomaz (executivo, Maria Amalia Coutrim (executiva) e Rodrigo Bhering Andrade (ex-diretor).
O presidente do STF argumentou, em sua decisão, que a principal razão para a prisão temporária -a coleta de provas- já havia sido cumprida. Sobre o argumento de que a reclusão seria necessária para garantir o interrogatório, como alegou a Justiça Federal paulista, Mendes afirmou que não existe previsão legal para tal.
"Não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual. O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental de presunção de inocência", afirmou o ministro.
A determinação do STF seria enviada na madrugada de hoje para PF em São Paulo, por fax.
Na manhã de ontem, Mendes chegou a adiar a decisão, quando requisitou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo o envio "imediato" de informações sobre as razões que motivaram a prisão dos irmãos. Tais informações chegaram ao Supremo, por fax, algumas horas depois.
Mendes negou liberdade ao ex-presidente da Brasil Telecom Participações, Humberto Braz, considerado braço direito de Dantas. O presidente do STF alegou que Braz não estava" abrangido pelo decreto de prisão temporária". Acusado de ser um dos emissários enviados pelo banqueiro para oferecer US$ 1 milhão a um delegado em troca da exclusão de Dantas, Verônica e do filho dela da investigação, Braz está foragido.

Acesso
Mendes também autorizou ontem que os advogados de Daniel e Verônica Dantas tenham acesso aos inquéritos da Justiça e da PF que culminaram na prisão temporária deles, do ex-prefeito Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas, além de outras 13 pessoas.
O presidente do Supremo pediu a cópia da decisão sobre a prisão temporária de Dantas, Verônica e os funcionários, os pedidos de busca e apreensão e a prestação das "informações que entender pertinentes".
A defesa do banqueiro tenta ter acesso aos inquéritos desde 26 de abril, quando a Folha publicou reportagem informando que Dantas e seus principais sócios e executivos eram alvo de apuração da PF. Desde então, os advogados entraram com dois habeas corpus, primeiro no STJ e depois no STF. Um foi negado liminarmente. O outro estava sob a análise do STF. A defesa voltou ao Supremo anteontem, alegando que as circunstâncias demandavam urgência na decisão.


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