Opportunity negociou ações da empresa com grupo Oi por preço 20% maior do que o definido para acionistas minoritários

Operação chamou a atenção porque os papéis, quando adquiridos por Dantas, não faziam parte do bloco de controle da Brasil Telecom

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Na investigação contra o grupo Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas, a Polícia Federal levanta suspeita de ilegalidade na venda de parte das ações da BrT (Brasil Telecom) ao grupo Oi Telemar. Dantas e o Citigroup venderam ações adquiridas na Bolsa por preço 20% maior do que o definido para acionistas minoritários. Ao comprar o controle acionário da Brasil Telecom Participações, a Telemar aceitou incluir no mesmo pacote 9,85 milhões de ações ordinárias pertencentes ao Opportunity e 2,3 milhões de ações do Citigroup, a R$ 72,30 por ação. Ou seja, com o ágio de 20%, previsto na legislação para a compra de ações do bloco de controle, o chamado prêmio de controle. A operação chamou a atenção da PF porque as ações em questão haviam sido adquiridas pelo Opportunity na Bolsa de Valores, depois do leilão de privatização da Telebrás, e não faziam parte do bloco de controle acionário da tele. Ao vender suas ações no pacote do bloco de controle, o Opportunity terá lucro adicional de R$ 142,7 milhões e o Citi, de R$ 33,73 milhões. A cifra se refere à diferença entre o valor por ação a ser pago aos acionistas controladores da BrT (R$ 72,30) e o que será oferecido aos minoritários (R$ 57,82 por ação ordinária). A Previ (Caixa de Previdência dos Empregados do Banco do Brasil), acionista controladora da BrT, tem 6,89 milhões de ações ordinárias da empresa adquiridas em Bolsa. Elas serão vendidas à Telemar nas condições oferecidas aos minoritários, sem o ágio de controle. Os acionistas da BrT assinaram o contrato de venda da empresa para a Oi no final de abril. Mas o pagamento das ações apenas será efetivado se for eliminado o impedimento legal para a fusão de concessionárias de telefonia fixa local, o que depende de mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas). A alteração está em consulta pública na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A investigação da PF, para as empresas, não ameaça a venda da BrT para a Oi, embora possa alimentar a oposição. A operação foi citada pelo juiz Fausto Martin de Sanctis quando autorizou a prisão de Dantas e outras 23 pessoas, anteontem. No texto do juiz consta que as "manobras" geram "lucro ilícito para o grupo (...) com fortes indícios de fraudes na liquidação dos papéis". Ela foi um dos motivos da acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira contra Dantas e a cúpula do Opportunity.
Acordo de acionistas
Segundo gestores e advogados dos fundos de pensão -que controlam a BrT, junto com o Citi-, há um acordo de acionistas, de setembro de 2003, que vincula as ações adquiridas pelo Opportunity na Bolsa ao bloco de controle da Brasil Telecom Participações. Baseado no acordo de acionistas, Dantas cobrou o prêmio de controle na venda das ações. A condição foi aceita pela Telemar para viabilizar o negócio. O acordo de acionistas -cuja cópia foi obtida pela Folha- foi assinado quando o Opportunity era gestor dos investimentos do Citigroup e dos fundos de pensão na BrT, na Telemig Celular e na Amazônia Celular. O documento foi assinado em 16 de setembro de 2003. Três semanas depois, os fundos de pensão, apoiados pelo BNDES, destituíram o Opportunity. Em 2005, o Citi fez o mesmo e, com a união dos fundos e do Citi, Dantas foi afastado da administração da BrT.