DA SUCURSAL DO RIO

O pagamento de prêmio de controle ao Opportunity e ao Citigroup foi considerado legal pelos advogados das empresas e fundações envolvidas na negociação da venda da Brasil Telecom para a Oi, que discordam da interpretação dada pela Polícia Federal. O Citigroup e o Opportunity não se manifestaram sobre o caso.
Segundo advogados ouvidos pela Folha, a legislação do mercado de capitais não proíbe o pagamento negociado com o banqueiro Daniel Dantas e com o Citi, ao contrário do que afirma trecho do relatório da PF citado pelo juiz Fausto de Sanctis.
Alegam que a compra da BrT pela Oi é uma operação privada, na qual as partes fixaram um valor que consideraram justo e atrativo.
Um dos advogados envolvidos disse que a Oi só aceitava fechar o negócio se Dantas vendesse suas ações, pois temia que ele repetisse na empresa os conflitos societários que protagonizou na Telemig Celular, na Amazônia Celular e na própria BrT.
O prêmio de controle é um ágio pago pelas empresas para ter o poder de gestão das companhias. No leilão de privatização da Telebrás, o controle da BrT foi vendido com ágio de 6,15% sobre o preço mínimo estabelecido pelo governo. Nas transações privadas, o prêmio para o controlador é de 20% em relação ao valor oferecido aos minoritários.
O acordo de voto da BTP (Brasil Telecom Participações), de 16 de setembro de 2003, é apontado pelas empresas como o motivo legal para o pagamento do prêmio. A cláusula 2.2 do acordo diz que ""quaisquer ações com direito a voto de emissão da companhia decorrentes de compra e/ou subscrição e/ ou aquisição a qualquer outro título pelos acionistas" ficavam automaticamente vinculadas ao acordo de voto dos controladores.
O termo acionistas citado no documento referia-se à Solpart, e aos fundos administrados pelo Opportunity.
A Oi informou que sua oferta de compra englobou as ações do bloco de controle e as ações vinculadas ao acordo de voto da Brasil Telecom, de 2003. Disse que não haveria como negociar a compra do controle separada das outras ações vinculadas ao acordo de voto.
Segundo advogados, Dantas exigiu receber o prêmio de controle para vender as 9,856 milhões de ações da BTP. O Citigroup se beneficiou por extensão.


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