|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Parlamentares liberam ponto de assessores
DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA
Páginas e páginas de folhas
de ponto sem assinaturas de
funcionários nem registro
de horários de expediente
chegam todos os meses ao
departamento pessoal da
Câmara dos Deputados, em
Brasília. São as liberações da
frequência diária de funcionários que ocupam CNEs
(Cargos de Natureza Especial) e que vivem longe do
Distrito Federal. Ou moram
em Brasília, mas não comparecem à Câmara.
Fichas de frequência entregues ao departamento pessoal e obtidas pela Folha
mostram que as folhas são
preenchidas com meros carimbos, com a frase "dispensado do ponto", ou com frases escritas por computadores.
Em muitas fichas, o registro é lacônico: "Frequência
mensal (AM 11/95)", em referência ao ato da Mesa de
1995.
"Eu faço o meu próprio
horário", conta o ex-diretor-geral da Casa Aldemar Sabino. Suas fichas de "presença" são enviadas mensalmente pela presidência da
Câmara, onde exerce um
cargo de assessor técnico
CNE-07. Foi nomeado em
2001 pelo então presidente
da Casa, Aécio Neves
(PSDB-MG), e mantido no
cargo pelo atual presidente,
João Paulo Cunha (PT-SP).
Os lotes são enviados pelos
deputados que dirigem a
Mesa e que têm autonomia
para liberar a frequência dos
funcionários lotados nas seções que dirigem.
"Critério do titular"
A brecha legal para a prática foi o ato da Mesa número
11/95, da gestão do deputado
Luis Eduardo Magalhães
(PFL-BA), morto em 1998. O
ato estabeleceu que, "a critério do titular", o controle da
presença dos CNEs em exercício nos gabinetes dos
membros da Mesa ao trabalho pode ser feito "mensalmente".
Por meio de seu assessor
de imprensa, Luis Costa Pinto, o presidente da Casa,
João Paulo Cunha, informou
que concorda com os termos
do ato (veja texto na pág.
A11).
O sistema funciona da seguinte forma: o titular da
Mesa envia ao departamento a folha do ponto do CNE
sob sua responsabilidade
afirmando que o funcionário trabalhou no determinado período de 30 dias.
O documento é automaticamente aceito pela Casa.
Dessa forma, um assessor lotado na quarta secretaria,
por exemplo, pode passar
meses fora de seu setor porque, mesmo assim, vai ganhar seu salário integralmente no final do mês. Basta
que o deputado concorde
com a sua ausência.
O ato número 11 foi baixado com uma roupagem moralizadora. Logo no primeiro artigo, o presidente da Casa proibiu "a dispensa da assinatura diária de ponto dos
servidores efetivos do quadro permanente".
O artigo 5º do mesmo ato
ainda abre outra brecha, ao
prever que "os casos especiais deverão ser submetidos
ao exame e decisão da Mesa", sem estabelecer o que
são "casos especiais".
O ato da Mesa 45/96 estabelece atribuições e funções
dos CNEs. Diz que eles "são
encontrados" na administração da Câmara ou nas lideranças dos partidos. Ou
seja, em Brasília. A Câmara
não tem representação nos
Estados.
(RV e JM)
Texto Anterior: Câmara oculta: Câmara loteia e desvia função de cargos vips Próximo Texto: Câmara oculta/outro lado: Viagens são normais, afirma presidência Índice
|