DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um impasse entre o governo e o PFL atrasou a conclusão do primeiro turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A votação das propostas de modificação do texto, inicialmente prevista para a quinta-feira da semana passada, não havia começado até o início da noite de ontem.
Os governistas procuraram a oposição em busca de um acordo para tornar mais rápido o processo final de votação da reforma.
Pela proposta, o Planalto aceitaria apoiar alterações no texto e, em troca, tucanos e pefelistas concordariam com a redução do número de emendas e destaques para análise em separado, além de abrirem mão de manobras para retardar a aprovação do projeto.
O PSDB chegou rapidamente a um entendimento com a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o PFL decidiu endurecer as negociações.
Os tucanos preferem aproveitar a pressa do governo -que precisa aprovar ainda neste ano pontos fundamentais da reforma, como a prorrogação da CPMF- para obter vantagens para seus governadores, em especial Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG).
Não por acaso, Alckmin se reuniu anteontem com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), enquanto, no mesmo dia, Aécio recebia o relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG). Para agradar ao PSDB, o governo está disposto a acatar propostas tucanas, como uma nova redação para a forma de cobrança do ICMS, principal fonte de receita dos Estados, e a criação de uma tributação simplificada para as micro e pequenas empresas.
No caso do ICMS, o projeto, na versão aprovada, prevê que as alíquotas interestaduais (que definem a parcela do imposto destinada aos Estados de origem das mercadorias) cairão, em 11 anos, de 12% para "no máximo" 4%. São Paulo e Minas, produtores, querem a retirada da expressão "no máximo", o que garantiria uma receita mínima equivalente a 4% do valor dos produtos vendidos a outras regiões.
"O PSDB se apressou a fazer um acordo pensando em seu próprio interesse", criticou Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O deputado, porém, trabalha para evitar um confronto intransigente com o governo -de olho nos interesses do principal governador pefelista, Paulo Souto (BA).
Os pefelistas baianos querem tirar da transição para a cobrança no destino o ICMS resultante de benefícios fiscais hoje em vigor. Ou seja, querem manter no Estado as receitas decorrentes da venda de automóveis produzidos na Bahia pela montadora Ford.
Também estava em discussão ontem outra proposta destinada a atrair o apoio dos governadores: a elevação de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões anuais do Fundo de Desenvolvimento Regional, que passaria a contemplar zonas mais pobres do Rio e de Minas.


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