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REFORMA AOS PEDAÇOS
Governo deve aceitar pleito de Aécio e Rosinha na tributária
Alckmin se opõe à inclusão de MG e RJ em novo fundo
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
A participação de Estados do
Sul e do Sudeste no Fundo de Desenvolvimento Regional começa
a causar divergências nas discussões entre os governadores sobre
a reforma tributária. São Paulo é
contra a inclusão no fundo dessas
duas regiões, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro querem um
pedaço dos recursos, que podem
ultrapassar R$ 2 bilhões.
O governo deve aceitar o pleito
dos dois Estados, que atende a
aliados e a oposição. A idéia é que
o fundo abrigue a região noroeste
do Rio e o semi-árido mineiro.
Na opinião do secretário da Fazenda paulista, Eduardo Guardia,
o fundo foi criado para "compensar as regiões Norte, Centro-Oeste
e Nordeste", que avaliam perder
com o fim dos subsídios fiscais.
"Evidentemente que, se entrarem Estados do Sul e do Sudeste,
deixa de ser um fundo regional e
passa a ser mais um fundo de participação, que abrange os 27 Estados", disse Guardia.
Para o secretário paulista, se essas duas regiões "tiverem pleitos
dessa natureza vai complicar um
pouco a discussão" em torno da
reforma tributária.
As bancadas de Minas e do Rio,
em nome dos governadores Aécio
Neves (PSDB) e Rosinha Matheus
(PMDB), respectivamente, tentarão incluir no fundo seus Estados
durante a votação da reforma em
segundo turno na Câmara, que
deve ocorrer até o final do mês.
Segundo o texto base do projeto, aprovado na semana passada,
o Fundo de Desenvolvimento Regional, que inclui ainda o Espírito
Santo, será composto por 2% do
Imposto de Renda e do IPI. Foi
criado com o objetivo de atender
às demandas dos governadores
do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que avaliam perder recursos
com o fim da concessão de subsídios fiscais. Como a reforma prevê o fim dos atuais benefícios em
11 anos, esses Estados dizem que
não terão como competir com os
mais ricos para atrair empresas.
Guardia defende a isenção dos
Estados da cobrança do Pasep
-contribuição federal destinada
ao funcionalismo público e que
corresponde a um montante de
cerca de R$ 2 bilhões para a
União- como forma de corrigir
as distorções existentes no sistema tributário atual. Na avaliação
do governo paulista, São Paulo
possui áreas que são carentes de
recursos, como o Vale do Ribeira,
e que poderiam ser eventualmente beneficiadas pelo fundo.
O governador paulista Geraldo
Alckmin (PSDB) negou ontem
que pretenda brigar pela retirada
dos municípios da repartição da
Cide (tributo sobre combustíveis), conforme afirmaram anteontem assessores e parlamentares após reunião com o tucano.
Prefeitos tucanos
Prefeitos do PSDB reunidos ontem à noite em Brasília deram início à pressão junto à direção do
partido por mudanças na reforma
tributária. Eles participaram de
reunião da Executiva Nacional do
PSDB. Entre as reivindicações dos
prefeitos, está a partilha de parte
da CPMF para a criação de sistema único de segurança pública.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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