DA REPORTAGEM LOCAL
DA FOLHA ONLINE

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, defendeu ontem na TV a criação de limites para o poder de investigação do Ministério Público, afirmando ser "evidente a politização" do órgão, e acusou promotores de cometerem abusos em suas investigações.
"Estão acontecendo abusos inadmissíveis que, em alguns casos, estão se constituindo pequenas células que passam a investigar acima da lei. Não é que sejam métodos heterodoxos, são métodos ilegais. A lei não permite. Está evidente a politização. Há participação eleitoral que, muitas vezes, acabam se envolvendo em disputas eleitorais", afirmou Dirceu em entrevista ao programa "Espaço Aberto", da GloboNews, ontem.
O ministro disse que promotores têm "que sofrer as conseqüências da lei, porque, senão, nós vamos ter pequenas Gestapos [polícia secreta do governo nazista alemão] funcionando no Brasil. É muito perigoso. Se nós não resolvermos isso, o próprio Ministério Público vai ficar desprestigiado".
A possível proibição a procuradores e promotores de comandarem investigações criminais por conta própria é analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento foi interrompido no começo do mês, com um placar favorável ao Ministério Público: 3 a 2. A expectativa é que o STF opte por uma solução meio-termo, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação.
Uma das possibilidades é aceitar que o Ministério Público complemente auditorias do fisco e sindicâncias de outros órgãos públicos, mas ficando proibido de realizar tarefas que seriam típicas da polícia, como colher depoimentos de testemunhas.
Apesar dos duros ataques, o ministro José Dirceu tentou minimizar a polêmica envolvendo o órgão. "Sou contra que se aprove a Lei de Mordaça, que se generalize na crítica ao Ministério Público."
Dirceu afirmou ainda que não atacará o órgão. "Eu, que muitas vezes fui vítima do Ministério Público, jamais vou levantar a mão para atacar. O que eu faço é não ficar quieto quando acontece algo."

Alencar
O vice-presidente José Alencar criticou ontem o Ministério Público ao dizer que a instituição deve respeitar as pessoas que investiga, o que não aconteceu no caso de uma ação civil pública movida contra ele na semana passada.
No último dia 2, o Ministério Público Federal em Minas acionou judicialmente o vice-presidente e a Encorpar, empresa da qual é sócio majoritário, por "fraude ao mercado de capitais". A suposta fraude teria se dado por manipulação na compra e venda de ações da empresa mineira Fiação e Tecelagem São José, em 98.
Alencar criticou o fato de ter tomado conhecimento da ação pela imprensa e de não ter sido ouvido previamente pela instituição.
O vice disse ainda que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em inquérito administrativo, considerou improcedentes as acusações contra ele e sua empresa. O procurador Fernando Martins, autor da ação contra Alencar, não foi localizado ontem à noite para comentar as declarações.