DA SUCURSAL DO RIO

Com uma ditadura militar encerrada dois anos antes da do Brasil, a Argentina promove a mais vigorosa revisão das leis de anistia do Cone Sul. Na semana passada a Justiça considerou inconstitucional o indulto a um ex-presidente, Jorge Rafael Videla (1976-81). A decisão é de primeira instância.
A Justiça já tomara a mesma decisão em relação a dois ex-ministros de Estado, no mesmo caso do general Videla: o seqüestro de dois empresários.
Videla, 81, já cumpre prisão domiciliar devido à sua participação na Operação Condor.
A revisão dos indultos foi pedida pelo governo do presidente Néstor Kirchner, que revogou em 2005 os dois pilares da anistia argentina: as leis de "ponto final" e de "obediência devida". As "leis do perdão" impediam processos contra a maioria dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos. A de "obediência devida" protegia militares abaixo do cargo de coronel.


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