ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, ouviu ontem do comissário da Autoridade Italiana de Comunicação, Silvio Traversa, a recomendação de que o Brasil imponha limites para a concentração dos meios de comunicação no país.
Segundo ele, com a tendência de convergência dos serviços, a concentração do mercado tornou-se foco de preocupação dos órgãos reguladores europeus. "Como cidadão e como autoridade, preocupa-me a ausência de regras que impeçam as companhias telefônicas de controlarem a mídia. (...) Esse problema é político e os brasileiros devem discuti-lo."
Para ele, o Brasil deve impedir os grandes grupos internacionais de dominarem seu mercado. "As leis antitruste tratam do aspecto econômico da concentração, mas estamos falando de algo ainda mais importante, que é a pluralidade da informação e a preservação da cultura."
Traversa foi um dos convidados de Pimenta da Veiga para o Seminário Internacional de Radiodifusão, organizado pelo Ministério das Comunicações.
Como exemplo de ação para impedir a concentração, Traversa citou o caso em que a Autoridade Italiana de Comunicações vetou a compra da Telemontecarlo pela Telecom Italia, por temer que a companhia telefônica passasse a dominar o mercado de mídia -o veto do órgão acabou sendo derrubado pela Justiça italiana.
O motivo do seminário é permitir que o ministério conheça a posição de outros países em relação a temas polêmicos do anteprojeto da Lei de Serviços de Radiodifusão: propriedade dos meios de comunicação, produção de conteúdo, convergência tecnológica e radiodifusão local.
O primeiro dia de discussão mostrou que o anteprojeto está na contramão da experiência italiana no que se refere à propriedade dos meios de comunicação. O anteprojeto de Pimenta propôs a eliminação do limite de dez emissoras de TV, por acionista, vigente desde os anos 60 e não estabeleceu outras formas de controle.
Na Itália, segundo Traversa, uma das três emissoras do grupo Fininvest, do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, passará a ser transmitida exclusivamente por satélite, a partir de dezembro de 2003, porque o grupo abocanhou mais do que o limite permitido de 25% da receita publicitária do mercado televisivo.
O FCC (Federal Communications Commission), órgão americano regulador das comunicações, enviou para o debate o chefe da Divisão de Comunicação de Massa, Peter Doyle. Nos EUA, a legislação impede que um mesmo grupo cubra mais de 35% do país com concessões próprias de TV e que o mesmo grupo seja proprietário de um jornal diário e de uma TV na mesma localidade.


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