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Com 333 votos, a Câmara aprova CPMF em 2º turno
Base do governo consegue 25 votos a mais do que o mínimo necessário para aprovação
Para limpar a pauta da Casa, Planalto retira mais uma MP, a quarta desde o início das votações; PEC seguirá para votação no Senado
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário da Câmara aprovou às 23h25 de ontem, em segundo turno, a prorrogação da
CPMF até 2011, horas depois de
o governo revogar outra medida provisória que havia enviado
ao Congresso. Foram 333 votos
a favor (25 a mais do que o mínimo necessário), 113 contra, e
duas abstenções. O resultado
foi recebido com aplausos.
A sessão seguiria pela madrugada de hoje, já que havia
sete emendas da oposição que
tentavam mudar a proposta.
Após essas votações, o texto seguiria para votação no Senado.
Com o objetivo de "limpar" o
caminho para a aprovação da
PEC (Proposta de Emenda à
Constituição), o governo recorreu mais uma vez à estratégia
de revogar MPs. Desta vez, perdeu a eficácia uma que facilitava a aposentadoria a trabalhadores rurais que não têm vínculo empregatício e que, segundo
governistas, beneficiaria cerca
de 2 milhões de trabalhadores.
Foi a quarta MP revogada
desde que a prorrogação do
"imposto do cheque" começou
a ser votada no plenário da Câmara, cenário que se soma ao
esvaziamento anteontem da
MP que cria o Pronasci (Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania), que
perdeu três bolsas voltadas para a promoção da segurança, o
que facilitou a votação.
A estratégia de revogar MPs é
instrumento pouco usual, mas
foi adotado pelo governo para
que não houvesse risco de a votação em segundo turno ficar
para a semana que vem, quando outras MPs passariam a ter
prioridade na votação ao completarem 45 dias de existência.
Se não conseguir aprovar a
emenda da CPMF ainda neste
ano, o governo perde um tributo que deve render cerca de R$
40 bilhões em 2008.
"Ponham seus nomes no painel de votação, com coragem,
para que tenhamos um país
melhor e menos injusto", dizia
ontem o líder do governo, José
Múcio Monteiro (PTB-PE).
"Temos um compromisso
histórico com essa medida
[prevista na MP revogada], e o
governo certamente enviará
um projeto de lei para aprovarmos ainda nesta legislatura,
mas há outros projetos importantes, como o Bolsa Família, e
por isso precisamos da CPMF",
disse o líder da bancada do PT,
Luiz Sérgio (RJ).
"É mais um escândalo. O governo não disfarça mais nada.
Mesmo tendo maioria esmagadora, não consegue levar vantagem. E aí recorre a uma medida
simples. Simples, mas imoral",
disse Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB.
A MP 385, revogada ontem,
permite ao trabalhador rural
que trabalha sem vínculo empregatício requerer aposentadoria por idade, de um salário
mínimo, até 31 de dezembro de
2009. Após encontro com o ministro Luiz Marinho (Previdência), o ministro Walfrido
dos Mares Guia (Relações Institucionais) afirmou que o mesmo teor da MP entrará em um
projeto de lei que já tramita em
caráter de urgência na Câmara.
A emenda à Constituição que
prorroga a CPMF -e também a
DRU, que permite ao governo o
uso livre de 20% das receitas da
União- teve o texto básico
aprovado em primeiro turno
no dia 19, por 338 votos a 117.
Antes do primeiro turno, o
governo também recorreu à revogação de MPs para acelerar o
processo. Uma modificava o
Estatuto do Desarmamento,
outra criava um regime tributário para formalizar sacoleiros
que atuam no Paraguai, e a terceira dava benefícios tributários e creditícios para calçadistas, têxteis e moveleiros.
Os deputados aguardaram
cerca de três horas a chegada da
edição extra do "Diário Oficial"
da União com a revogação.
"O objetivo central é votar a
CPMF, até porque seus recursos atendem a projetos sociais,
e acredito que o governo vai ver
o melhor momento para apresentar novamente a medida.
Mas isso vai depender também
do movimento organizado dos
trabalhadores", afirmou Eudes
Xavier (PT-CE), relator da MP.
Colaborou LETÍCIA SANDER, da Sucursal de
Brasília
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