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Usina produtiva que foi invadida deve ser vistoriada pelo Incra
Propriedade ocupada por sem-terra em PE estaria envolvida em crime ambiental e teria dívida de R$ 85 mi com a Previdência
Empresa nega crimes e diz que cálculo do débito está sendo questionado na Justiça; sem-terra querem
a desapropriação da área
FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM IPOJUCA (PE)
O Incra vai abrir um processo
de vistoria para eventual desapropriação da usina Salgado,
uma das maiores empresas de
produção e exportação de álcool e açúcar de Pernambuco.
O anúncio foi feito ontem,
em Ipojuca (a 70 km de Recife),
dentro da usina, invadida anteontem por centenas de sem-terra ligados a MLST, CPT, Fetraf e Fetape. Os invasores comemoraram o anúncio e, no final da tarde, deixaram o local.
A decisão abre a possibilidade de o governo fazer reforma
agrária em áreas produtivas,
desde que os empreendimentos rurais enfrentem problemas ambientais, trabalhistas
ou débitos com a União.
A proposta dos invasores,
aceita pelo Incra, é a utilização
do conceito de "função social
plena da terra" como fundamento para as desapropriações. A usina, dizem, deve cerca
de R$ 85 milhões à Previdência
Social e também estaria envolvida em crimes ambientais.
Para o superintendente do
Incra em Recife, Abelardo Siqueira, a vistoria por supostos
problemas alheios à produtividade abre um precedente para
que novas ações do tipo possam
ser reivindicadas. "Pela lei, se
esses problemas forem encontrados, a propriedade já é passível de desapropriação."
O artigo 185 da Constituição,
porém, diz que "são insuscetíveis de desapropriação para reforma agrária: a pequena e média propriedade rural, assim
definida em lei, desde que seu
proprietário não possua outra;
e a propriedade produtiva".
O diretor de programas do
Incra, Marcos Kowarick, minimizou o impacto da decisão de
vistoriar a propriedade e disse
que não vê a possibilidade de
ocorrer uma explosão de invasões em áreas produtivas.
A usina informou que a vistoria será "muito bem vinda" porque "comprovará que a empresa atende às exigências legais".
Negou crimes ambientais, disse que o cálculo dos débitos
com a Previdência "está sendo
questionado na Justiça" e que
serão pagos ao final da ação.
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