LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O conselheiro Eduardo Bittencourt, do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), determinou ontem a fiscais do órgão que examinem a execução de dois contratos firmados entre a Nossa Caixa e a Asbace -associação de bancos estatais investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Bittencourt foi o relator do contrato de R$ 671 milhões entre o banco e a Asbace, em que defendeu a dispensa de licitação. Ontem a Folha exibiu sete pareceres de técnicos que consideraram irregular essa dispensa. As manifestações foram ignoradas pelo órgão.
"Há sempre tempo de corrigir", disse ontem Bittencourt. À época, ele acolheu o argumento da Nossa Caixa, que sustentou que a Asbace "não tem fins lucrativos, tem inquestionável reputação ético-profissional e é voltada ao desenvolvimento institucional".
Sem estrutura para executar os serviços, a Asbace subcontratou empresas, como a ATP, que tem fins lucrativos e pertence à própria associação. "O problema está na execução do acordo", disse o relator.
Para o promotor Eduardo Rheingantz, no entanto, a subcontratação prova que licitação deveria ter ocorrido.
Bittencourt assinou duas determinações, que devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial", para que fiscais do TCE analisem o total pago à Asbace, a lista das subcontratadas e o êxito na execução dos serviços.
No acordo de R$ 671 milhões, que é o maior, a Asbace foi chamada para instalar redes de auto-atendimento (caixas eletrônicos) em todo o Estado.


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