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Vereadores
criticam
"válvula" de lei
DA REPORTAGEM LOCAL
Com a Lei de Responsabilidade
Fiscal em vigência, os prefeitos
eleitos vão trabalhar como "síndicos de massa falida". Essa é a opinião do presidente da União dos
Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, que promove cursos sobre o tema.
Como a lei é nova, está sujeita a
várias interpretações. Uma delas é
que, como não tem caráter retroativo, a norma não é aplicável para
administradores que contraíram
dívidas antes de outubro.
"Essa válvula isenta o administrador atual de qualquer responsabilidade e torna a situação dos
eleitos mais difícil. Com restos a
pagar e sem previsão de receita,
eles serão síndicos de massa falida
se não souberem administrar."
Em São Paulo, o curso sobre a
Lei de Responsabilidade Fiscal será oferecido nos dias 13 e 14 de dezembro, na Fundação Faria Lima.
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