São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 2000

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Vereadores criticam "válvula" de lei

DA REPORTAGEM LOCAL

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigência, os prefeitos eleitos vão trabalhar como "síndicos de massa falida". Essa é a opinião do presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, que promove cursos sobre o tema.
Como a lei é nova, está sujeita a várias interpretações. Uma delas é que, como não tem caráter retroativo, a norma não é aplicável para administradores que contraíram dívidas antes de outubro.
"Essa válvula isenta o administrador atual de qualquer responsabilidade e torna a situação dos eleitos mais difícil. Com restos a pagar e sem previsão de receita, eles serão síndicos de massa falida se não souberem administrar."
Em São Paulo, o curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal será oferecido nos dias 13 e 14 de dezembro, na Fundação Faria Lima.


Texto Anterior: Bicudo terá conselho de direitos humanos
Próximo Texto: Não sou um conservador, afirma Sayad
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.