ANDRÉ SOLIANI
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A dívida dos Estados com a União cresceu R$ 67,8 bilhões -36,3%- em pouco mais de dois anos. O débito aumentou porque os governos estaduais não arrecadaram o suficiente para pagar os juros e a correção monetária que incidem sobre a dívida.
Das 27 unidades da federação, apenas quatro -Acre, Amapá, Roraima e Tocantins- conseguiram reduzir suas dívidas com a União nos últimos 27 meses.
Não foram só os Estados que viram seus débitos crescerem no período -pularam de R$ 186,6 bilhões para R$ 254,4 bilhões. A dívida das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo, que representa mais de 80% do que os municípios devem ao Tesouro Nacional, aumentou 31,2%. Atualmente, os dois municípios devem R$ 24,5 bilhões para a União.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional Renato Villela, para que os Estados e os municípios consigam quitar seu débito até 2030, a receita dos governos e prefeituras precisaria crescer em média 3% ao ano, descontada a variação da inflação. Como a receita é influenciada pelo crescimento da economia, isso significa que o país precisaria crescer pelo menos 3% ao ano.
Os contratos de renegociação da dívida dos Estados e dos municípios, que envolvem a maior parte dos débitos das prefeituras e dos governos estaduais com a União, estabelecem um limite máximo que o Tesouro pode cobrar dos devedores. Esse limite varia de 11% a 15% das receitas disponíveis para gastos dos governos e das prefeituras.
Com o limite, os pagamentos têm sido insuficientes para cobrir até mesmo os juros e a correção monetária. Isso fez com que o saldo devedor aumentasse.
Nos últimos 27 meses, as prefeituras e os governos estaduais não puderam tomar novos empréstimos do governo federal ou refinanciar seus débitos por proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que entrou em vigor em maio de 2000. O aumento da dívida se deve exclusivamente aos juros, à correção monetária, e, em menor escala, à variação cambial.
A Folha adotou julho de 2000 como ponto de partida para analisar a evolução da dívida, pois, depois da aprovação da LRF, o primeiro relatório do Banco Central com os dados de todos os Estados e municípios só foi publicado naquele mês.
A dificuldade dos governos e das prefeituras em reduzir suas dívidas com a União é explicada principalmente pelo baixo crescimento econômico dos últimos anos. O aumento da arrecadação depende da expansão da economia. Quanto maior a receita de impostos, mais recursos os devedores têm para pagar a dívida.

Capacidade
Villela diz que não tem nenhuma preocupação com a capacidade dos Estados e dos municípios de quitarem seus débitos no prazo previsto nos contratos. A maior parte da dívida deve ser paga em 30 anos a contar da data de assinatura dos contratos. Caso fique algum saldo, serão dados mais 10 anos de prazo.
O secretário-adjunto, no entanto, admite que um aumento descontrolado da inflação pode desestabilizar as contas dos Estados e a trajetória da dívida.
"Uma coisa que certamente faria isso [exigir um refinanciamento", seria a perda do controle dos fundamentos macroeconômicos e a volta de uma inflação elevada", diz Villela.
Embora as dívidas estaduais e municipais estejam crescendo, o processo de renegociação dos débitos significou um subsídio de R$ 60 bilhões do governo federal para os governos e as prefeituras. Os juros pagos pelos Estados e municípios eram maiores que os do refinanciamento do Tesouro.
A União aceitou dar o subsídio porque os Estados e os municípios se comprometeram a ajustar suas contas. Historicamente, as prefeituras e os governos estaduais gastavam mais que arrecadavam e, quando estavam pendurados, recorriam aos cofres do governo federal.
Villela conta que, no passado recente, a cada dois ou três anos a União era obrigada a fazer um pacote de refinanciamento da dívida dos Estados e dos municípios por causa da irresponsabilidade fiscal. Os refinanciamentos eram recorrentes (1985, 1987, 1989 e 1992).
"Os Estados pensavam que podiam fazer a política desastrada que quisessem, pois o papai aqui [União" no final das contas estava segurando", ironiza Villela.
A partir de 1995 iniciou-se um processo para acabar com o descontrole de gastos, que culminou com as primeiras renegociações das dívidas dos Estados em 1997. Os municípios começaram a renegociar os seus débitos em 1999. São Paulo foi a última cidade a fechar o acordo, em maio de 2000.



Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Debate sobre renegociação surgiu na campanha
Índice