DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A campanha presidencial levantou discussões sobre a possibilidade de um refinanciamento das dívidas dos Estados e dos municípios. Na corrida ao Palácio do Planalto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez várias declarações na qual sugeria que era preciso rever o acordo da União com governos estaduais e prefeituras.
Lula afirmou que o governo do Fernando Henrique Cardos havia extorquido dinheiro dos Estados e dos municípios. Depois da vitória de Lula, os governadores e os prefeitos passaram a pressionar o novo governo a reafirmar o compromisso de rever os contratos das dívidas. O vice-presidente eleito, o senador José Alencar (PL-MG), tem um projeto no Congresso Nacional que prevê a redução do limite médio de comprometimento da receita para pagar a dívida de 13% para 5%.
O coordenador da transição do PT, Antônio Palocci Filho, já disse, entretanto, que não há como renegociar os débitos no primeiro ano do governo. Uma diminuição do limite de pagamento teria um impacto na economia que os Estados e os municípios fazem para colaborar com a meta fiscal acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Uma economia menor das prefeituras e dos governos estaduais obrigaria a União a fazer mais cortes de gastos ou aumentar os impostos para conseguir cumprir a meta de superávit fiscal acertada com o Fundo.
Além de ter um impacto no cumprimento das metas, uma diminuição do pagamento fará com que as dívidas continuem crescendo.
Um aumento contínuo da dívida fará com que os Estados e os municípios não consigam quitar seus débitos com a União no prazo previsto nos atuais contratos.



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