DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Com o comprometimento de 81,5% da receita líquida com a dívida com a União e repasses constitucionalmente vinculados, como educação e saúde, o governo de Mato Grosso do Sul encontrou na criação de fundos específicos a forma de contornar a falta de recursos para investimentos.
A "mágica" é que a verba dos dois fundos criados -um para programas sociais e outro para obras rodoviárias- é arrecadada fora da receita líquida, ficando livre da vinculação. Juntos, os fundos correspondem a cerca de 7% do orçamento geral de 2003 previsto pelo governo estadual, que é de R$ 2.895.000.
Para o secretário de Planejamento, Saulo Monteiro, os fundos são apenas uma "solução pontual" e que o problema só será resolvido com a revisão do chamado pacto federativo. "A margem de manobra dos governantes é mínima, mas isso tem de ser discutido dentro do pacto federativo. Os fundos foram a alternativa que encontramos no Estado."
O maior nó a ser desatado é a dívida com a União, que compromete 17% da receita líquida mensal. Apesar de ser um relativamente baixo -R$ 4,7 bilhões-, o valor é 3,8 vezes superior à arrecadação anual. É a maior dívida proporcional entre os Estados.
Em março de 2000, foi criado o FIS (Fundo de Investimento Social), que atualmente arrecada cerca R$ 9 milhões por mês. O dinheiro vem de grandes contribuintes e é abatido do pagamento de ICMS. O governo pode destinar até 5% da arrecadação anual do ICMS para o FIS, sendo que 25% fica para os municípios.
A criação do Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), em julho de 99, foi mais polêmica. A verba do fundo é arrecadada de três lugares: comercialização de gado e de algumas culturas agrícolas, como a soja e o algodão, e de parte do ICMS de combustível. Em média, o fundo arrecada cerca de R$ 6 milhões por mês. (FABIANO MAISONNAVE)


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