DA REDAÇÃO

Deixando de lado a dimensão federativa, as distorções na Câmara têm um impacto não desprezível na correlação de forças no Congresso. Como São Paulo elege 42 deputados a menos, os partidos mais fortes no Estado (como o PSDB e o PT) deveriam eleger mais deputados, ocorrendo o inverso com as legendas fortes na região Norte (como o PFL).
Essa conclusão consta do estudo de Jairo Marconi Nicolau citado ao lado. Publicado em 1997 na revista Dados (vol. 40, nº 3), ele indicava os efeitos das desproporções na representação dos Estados sobre as bancadas partidárias com base nas eleições de 1994.
Segundo a avaliação de outro cientista político, Gláucio Ary Dillon Soares ("A Democracia Interrompida"), o sistema vigente aumentou artificialmente "o poder das forças conservadoras", ao conceder maior peso político aos Estados onde essas legendas eram fortes. Assim, o modelo prejudicava os partidos de esquerda, ao sub-representar eleitoralmente as regiões mais industrializadas e urbanizadas, e favorecia os partidos de direita, ancorados nos Estados rurais, baseados na agropecuária.
Desse modo, a legislação diminuiu a possibilidade de aprovação, pelo Congresso, de iniciativas que pudessem elevar o padrão de vida da maioria da população rural, como a reforma agrária. Paradoxalmente, a concessão de cadeiras adicionais aos Estados menos populosos terminou prejudicando a maioria da população das áreas "beneficiadas", em detrimento das elites agrárias locais.
Esse cenário, porém, vem se alterando gradativamente. Nas eleições de 1998, por exemplo, o partido que elegeu mais deputados nos cinco Estados mais favorecidos pela divisão de cadeiras na Câmara (Roraima, Acre, Amapá, Tocantins e Rondônia) continuou sendo o PFL: 10 deputados. Em seguida, já aparecia o PSDB, com 9 cadeiras. Vinham em seguida legendas tradicionais na região, como o PPB (8 cadeiras), PMDB (4) e PTB (3), enquanto os partidos de esquerda ocupavam as últimas colocações: o PDT elegeu 3 deputados, o PT, 2, e o PSB apenas 1.
Neste ano, porém, o PT elegeu o mesmo número de deputados federais que o PFL nesses cinco Estados -7 cada um. O PPB elegeu 5; o PMDB, PSDB e PDT, 4 deputados cada. PPS e PTB elegeram 2, enquanto PSB e PPS, 1 cada um.
A esquerda vem avançando de forma consistente na região Norte a cada eleição. O PT controla o governo do Acre desde 1999 e lá elegeu dois senadores e três deputados federais. No ano 2000, elegeu 32% dos prefeitos do Estado.
No Amapá, o PSB elegeu o governador em 1994 e 1998, em coligação com o PT, e, nas últimas eleições municipais, a legenda conquistou 31% das prefeituras. Neste ano, o PDT conquistou o Executivo estadual, disputando o segundo turno contra o PT.
O PT também está solidamente implantado no Pará, onde controla a capital, Belém, desde 1995, e elegeu um senador e três deputados federais. Nas eleições de 2000, o partido venceu também nas cidades de Cametá e Gurupá.
O campo está mudando. A expansão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a proliferação dos sindicatos de trabalhadores rurais abalaram as bases agrárias dos partidos conservadores, rompendo os currais eleitorais. Desse modo, a sobre-representação, que antes favorecia os partidos de direita, começa a beneficiar a esquerda. (MP)


Texto Anterior: Legislativo sempre foi um poder secundário diante do Executivo
Próximo Texto: Congresso: Treze mulheres são campeãs nos Estados
Índice