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JUSTIÇA
Flávio Bertin, de MT, é acusado de crime contra a administração pública
Magistrado deve depor hoje no STJ
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ (MT)
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) deve ouvir hoje às 14h o
desembargador Flávio Bertin, do
TJ-MT (Tribunal de Justiça de
Mato Grosso), acusado de crime
contra a administração pública.
Na sexta, estavam marcados os
depoimentos dos desembargadores Donato Fortunato Ojeda, Paulo Lessa e Odiles Freitas Souza
(aposentado). A Agência Folha
apurou que pelo menos Lessa foi
ouvido. Eles também respondem
pela mesma acusação. A pena
prevista é de até 12 anos de prisão.
No STJ há quatro notícias-crime
contra seis desembargadores na
ativa e um aposentado do TJ. Nas
ações, o Ministério Público Federal investiga esquema de venda de
decisões judiciais, supostamente
comercializadas por até R$ 300
mil. Em duas notícias-crime, sobre a existência de um sistema de
"corretagem de sentenças", houve quebra dos sigilos bancários e
telefônico dos envolvidos.
O MPF localizou cheques e depósito bancário, de R$ 30 mil, supostamente usados no pagamento de decisões judiciais. Uma das
sentenças teria beneficiado um
traficante de cocaína em 1997.
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PTB), também será
ouvido. O Ministério Público denunciou Riva no TJ-MT por ter
emitido 106 cheques, em 2000, no
valor de R$ 6.858.468,42 para empresas fantasmas ou inativas.
Outro lado
O desembargador Flávio Bertin
disse por meio de sua assessoria
que concederá entrevistas somente após seu depoimento. A defesa
de Paulo Lessa disse que o desembargador apenas foi citado por
um preso com problemas mentais durante as investigações do
assassinado do juiz Leopoldino
Marques do Amaral, em 1999.
Desembargador aposentado,
Souza afirma não ter envolvimento com irregularidades. Ojeda foi
procurado na semana passada
pela reportagem, mas não telefonou de volta. A reportagem procurou ontem Geraldo Riva, mas
foi informada que ele viajou.
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