FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara não deverá aprovar a emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e de tribunais superiores a tempo de beneficiar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), diz que é "praticamente impossível" a promulgação da emenda até o dia 19 de janeiro, quando o ministro Velloso se aposentará, ao completar 70 anos. Velloso nega ter interesse pessoal no caso.
Entidades de magistrados consideraram "casuísmo" a aprovação de emenda do senador Demóstenes Torres (PFL-GO). Com a alteração, o benefício valeria imediatamente nos tribunais superiores, enquanto os demais servidores aguardariam regulamentação por lei complementar.
A Câmara criará uma comissão especial para deliberar em quarenta sessões. Se no Senado houve uma decisão "suprapartidária", como define Torres, na Câmara, segundo Biscaia, houve "divergências e intenso debate".
"Aqui não houve "acordão'", diz Biscaia. "Não participei de nenhuma conspiração. Fiz a emenda com absoluta convicção de que isso é importante para o país", afirma Torres.


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