ALEX RIBEIRO
da Sucursal de Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem um socorro federal de R$ 2,129 bilhões ao Besc (Banco do Estado de Santa Catarina). A soma representa oito vezes o valor estimado há dois anos pelo Banco Central para sanear a mesma instituição.
Em outubro de 97, a estimativa era que fossem necessários R$ 252 milhões. Revisão feita pelo BC em dezembro de 98 elevou o socorro a R$ 819 milhões. Seis meses depois, em junho passado, os recursos necessários já haviam atingido o total de R$ 2,129 bilhões.
Após injetar esses recursos adicionais, espera-se que o Besc seja privatizado por cerca de R$ 500 milhões -menos de um quarto do valor do socorro-, segundo avaliação do diretor de Finanças Públicas do BC, Carlos Eduardo de Freitas.
O socorro ao Besc custará mais caro justamente porque o Estado optou por privatizá-lo. Antes, a intenção era que o banco fosse apenas saneado e que permanecesse estadual.
Se ainda fosse possível apenas sanear o banco, o socorro estimado seria de cerca de R$ 833 milhões, dividido igualmente entre o Tesouro e Santa Catarina.
O dinheiro adicional será usado para retirar do banco os créditos e bens que não seriam bem aceitos pelos bancos que provavelmente vão concorrer no leilão de privatização.
Se a opção fosse manter o Besc estatal, esse créditos e bens poderiam permanecer dentro do banco, sem que fosse descumprida nenhuma das regras mantidas pelo BC para garantir a solidez do sistema financeiro nacional.
O BC concluiu que, para privatizar o Besc, seria necessário retirar sua carteira de crédito imobiliário, avaliada em R$ 484 milhões.
O Tesouro fará um empréstimo nesse montante para o Estado, que comprará a carteira de crédito imobiliário do Besc e a revenderá à Caixa Econômica Federal.
A Caixa pagará o Estado com moedas podres do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), negociadas com alto deságio no mercado, que em seguida serão repassadas ao Tesouro pelo valor de face.
O Tesouro também vai emprestar R$ 92 milhões para que Santa Catarina compre créditos de baixa liquidez do Besc. O Estado ficará com os papéis até o recebimento. A mesma fórmula será usada na compra de R$ 20 milhões da carteira de crédito rural e de R$ 30 milhões em títulos do Rio.
O Tesouro fará um empréstimo de até R$ 428 milhões para que seja feito um programa de demissões voluntárias no banco. O benefício será do Besc, que será privatizado, mas o débito ficará com o governo catarinense.
Serão destinados ainda R$ 30 milhões à modernização tecnológica, R$ 100 milhões para a formação de um fundo de contingência para cobrir perdas não esperadas e mais R$ 112 milhões para cobrir prejuízos esperados nos próximos meses devido aos seus altos custos operacionais e baixa rentabilidade.
O socorro poderá financiar, de forma indireta, títulos emitidos irregularmente por Alagoas para pagar precatórios (dívidas resultantes de decisão judicial).
A CPI dos Precatórios concluiu, em 1997, que Alagoas emitiu títulos irregularmente e, por isso, uma resolução do Senado proibiu que os papéis fossem refinanciados com condições favoráveis.
Em 1997 o Besc possuía R$ 39 milhões em títulos vencidos de Alagoas. O socorro, então avaliado em R$ 252 milhões, previa que Santa Catarina cobrisse integralmente o prejuízo de R$ 39 milhões.


Texto Anterior: Linchamento que ameaçou Lula em 79 é julgado no AC
Próximo Texto: Fraudes na PB somam R$ 70 mi
Índice