DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que o governo encaminha hoje ao Congresso endurece as penalidades para crimes de corrupção cometidos por políticos e os diferencia legalmente de servidores públicos. Como passará por Câmara e Senado, é provável que o texto seja abrandado.
Segundo o projeto, corrupção cometida por autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis passa a ser crime hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Hoje, o prazo previsto para prisão é de cinco a dez dias. O projeto amplia para 30 a 60 dias.
O projeto amplia as penas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato (uso de cargo público em benefício próprio), hoje de dois a 12 anos, e concussão (extorsão praticada por funcionário público), hoje de dois a oito anos, para oito a 16 anos.
Estão entre as altas autoridades abrangidas pela proposta presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, juízes, desembargadores, promotores de Justiça, comandantes das Forças Armadas, conselheiros e membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos Estados. (SI)


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Frente tenta agilizar veto aos "fichas sujas"
Índice