DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após o fim do regime militar, a bandeira da redução das desigualdades do país levou os constituintes de 1988 a determinar a elaboração, em separado, de um orçamento da seguridade social -que hoje responde por cerca de 70% dos gastos não financeiros da União.
Na seguridade estão incluídas as políticas de previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego, além de ações nas áreas de educação e saneamento voltadas à população mais pobre. Essas iniciativas contam com fontes exclusivas de financiamento -as contribuições sociais como PIS, Cofins, CSLL e a extinta CPMF.
Com tamanho peso no gasto público, o sistema de seguridade ainda movimenta, 20 anos depois, o debate político nacional. As diretrizes fixadas para a seguridade provocaram um aumento da carga tributária. A Constituição determinou que o salário mínimo seria o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais obrigatórios e estabeleceu um atendimento de saúde garantido a todos. (GP)


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