DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais do que mostrar um aspecto pitoresco das atividades secretas na ditadura militar, os casos de discos voadores investigados pelo SNI e pelas Forças Armadas revelam a fragilidade do sistema de classificação, conservação e divulgação de documentos públicos no Brasil.
A Comissão Brasileira de Ufólogos solicitou acesso aos documentos sobre óvnis em 26 de dezembro de 2007. Recebeu a primeira resposta parcial em outubro de 2008. E alguns documentos de relevância foram liberados só em dezembro.
Muitos dos documentos requeridos pela CBU continuam em sigilo. Não há resposta satisfatória do governo se algum dia serão liberados. É o caso do episódio popularmente conhecido como "ET de Varginha", ocorrido na cidade mineira de mesmo nome, em 1996.
O Exército investigou o episódio, segundo o pedido de informações da CBU. O Ministério da Defesa e o Exército nunca responderam.
"Na dúvida, o burocrata sempre suprime informação. Prevalece no país uma cultura de sigilo, não importando a relevância do documento em questão", diz Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.
O Brasil não tem uma lei ampla que facilite o acesso da população a informações produzidas pelo Estado. Mais de 60 países já têm essa legislação.
A Constituição garante o direito de acesso a informações públicas, mas o Congresso nunca regulou o dispositivo. A lei mais recente que trata do tema é a 11.111, de 2005. Patrocinada pelo governo Lula, ela aborda extensivamente as regras de sigilo e muito pouco o sistema de liberação de dados ao público.
No projeto de lei que o Planalto prepara sobre acesso a informações públicas não há, em princípio, preocupação em criar um órgão que faça com que as diversas instâncias cumpram a determinação de divulgar seus documentos. (FR)


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