DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pacote apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva inclui ações já divulgadas por sua equipe, regularização de situações já encaminhadas pelo governo anterior e a retomada mais tímida de uma proposta da gestão Fernando Henrique Cardoso.
O esperado anúncio de ações para fomentar o desenvolvimento econômico, como na área de exportações, não ocorreu. Nem tampouco o Bolsa-Escola foi aumentado de valor, conforme assessores de Lula haviam dito.
Entre as medidas já anunciadas está a abertura da licitação para a construção de 1.672 quilômetros de linhas de transmissão de energia elétrica, divulgada na semana passada pela ministra Dilma Roussef (Minas e Energia).
Também já havia sido divulgada a recriação da Sudene. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste havia sido extinta em 2001 juntamente com sua análoga na Amazônia, a Sudam. Em seus lugares, foram criadas agências regionais -cujo destino agora é uma incógnita.
Já a autorização para que o Ministério das Comunicações instale computadores para que a população tenha acesso a 10 minutos de internet gratuita e a um e-mail é medida que havia sido divulgada por FHC em outubro de 2001.
Para o governo anterior, a meta para este ano era a instalação de 5.690 terminais, número superior aos 4.200 computadores ligados à internet em 3.800 agências dos Correios divulgados ontem.
O presidente também autorizou a ampliação em 10% do contingente da Polícia Rodoviária Federal. Esse grupo, de 600 policiais, já está concursado e treinado, só aguardando nomeação.
Pelo menos outras quatro medidas anunciadas ontem eram promessas de campanha de Lula.
A criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial já havia sido citada por Lula na campanha. Outra promessa era a da desapropriação de terras improdutivas, que será feita agora em 203 mil hectares para assentar 5.500 famílias até o final do ano. Ficará abaixo da expectativa do MST, que queria 80 mil assentados.

Educação
Na área da educação, o governo também anunciou a ampliação do número de bolsas do CNPq em 9%, o que representa mais 4.000 vagas, e o preenchimento imediato de 3.000 vagas ociosas em universidades federais de quatro Estados. O governo pretende ainda popularizar a compra de títulos do Tesouro. Para isso vai ampliar a divulgação do meio de compra já existente -via internet- e autorizou a Fazenda a fazer convênio com bancos públicos.
Na área da Agricultura, o governo vai ampliar o limite de financiamento individual para plantio de milho e sorgo até 15 de março e aumentará o incentivo a bancos privados que concedam mais crédito a agricultores familiares. O governo vai ainda estabelecer preço mínimo para o leite para evitar que produtores tenham dificuldades na venda do produto.


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