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Congresso libera verba a obra suspeita
Veto de Lula a bloqueio de recursos para Petrobras é mantido em votação
TCU detectou "problemas graves" em quatro obras da estatal, que agora terão
R$ 13,1 bilhões liberados após decisão em plenário
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional chancelou a decisão do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e
manteve a liberação de recursos para obras da Petrobras
com suspeitas de irregularidades. São R$ 13,1 bilhões para
quatro obras que, segundo o
Tribunal de Contas da União,
possuem problemas graves.
A votação dos vetos à lei orçamentária -que acabou por liberar o dinheiro- ocorreu na
noite de anteontem, mas a oposição ainda estuda uma maneira de anular o resultado. Ela argumenta que a sessão não contou com o número mínimo de
senadores para debater o tema.
"Vamos questionar o presidente José Sarney e, se não
adiantar, vamos ao Supremo. O
que não podemos é deixar abrir
um precedente e liberar votações sem quorum", disse o líder
do DEM na Câmara, deputado
Paulo Bornhausen (SC).
O governo argumenta que a
liberação do recurso foi mantida pelos deputados e que, por
isso, não foi preciso nem haver
a contagem dos votos entre os
senadores. Para derrubar o veto do presidente Lula, 257 deputados e 41 senadores precisavam votar contra a medida. Na
sessão, 359 deputados e 26 senadores estavam presentes.
Na votação de terça no Congresso, cujo resultado foi publicado ontem, a oposição conseguiu reunir, no máximo, 122
votos. Foram 74 votações para
analisar os contratos das quatro obras, entre outros temas.
"Este assunto está encerrado", afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado
Gilmar Machado (PT-MG).
As quatro obras beneficiadas
são as refinarias Abreu e Lima
(PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), o Complexo Petroquímico do Rio e o terminal de
Barra do Riacho (ES).
A lei orçamentária impedia
os pagamentos por causa de
preços acima dos praticados no
mercado e falhas nos projetos,
segundo o TCU. Lula alegou
prejuízos de R$ 268 milhões
por mês com a paralisação, e
que parte das obras encontrava-se em estágio avançado.
Nota técnica conjunta das
comissões de Orçamento da
Câmara e do Senado apontou
que só 30% dos contratos alcançaram 90% de execução.
Os vetos foram submetidos
anteontem a uma votação secreta pelos congressistas em
cédulas contendo todos os dispositivos a serem analisados.
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