3 juízes do TRF no Rio são acusados de improbidade administrativa

DA SUCURSAL DO RIO

Três juízes do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, no Rio, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por suspeita de cometer improbidade administrativa.
Eles teriam beneficiado advogados em ações que envolviam recursos públicos milionários da CEF (Caixa Econômica Federal), do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outras instituições, conforme a edição de ontem do jornal "O Globo".
O inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal investiga os juízes Antônio Ivan Athié, Francisco Pizzolante e José Ricardo de Siqueira Regueira. Apura também o suposto favorecimento dos juízes aos advogados que moviam a maioria das ações: Beline José Salles Ramos e José Francisco Franco Oliveira.
Segundo "O Globo", Athié e Regueira permitiram que os autores de uma ação movida por Beline Ramos validassem R$ 1,3 bilhão em apólices da dívida pública do tempo do império, consideradas "moedas podres" no mercado financeiro , para quitar dívidas com o INSS. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão.
Os três juízes teriam também decidido pelo pagamento de ações que envolviam quantias milionárias. Em um dos processos, Athié deu prazo de 24 horas para que a CEF pagasse R$ 3,2 milhões em dívidas do FGTS. O valor foi estipulado por sindicatos que moviam a ação contra a CEF, que contestava o valor.
Segundo Athié, ouvido ontem pela Folha, o curto prazo dado para a CEF foi um procedimento normal. "Em execução, o prazo para pagamento é de 24 horas. A intimação ocorreu após a Caixa apresentar defesa, devidamente analisada." Sobre as apólices, Athié disse que "a sentença que entendeu válidas as apólices está submetida ao duplo grau de jurisdição, não foi executada e, em consequência, nenhuma dívida do INSS foi quitada com elas".

Nota do STJ
Ontem, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, em nota oficial, afirmou que as "denúncias contra juízes do Rio terão investigação ampla e rápida no Poder Judiciário" e que, "se as suspeitas forem confirmadas, os juízes serão devidamente punidos, como qualquer outro cidadão que cometa um crime."
A Folha tentou falar com os outros juízes e advogados. De manhã, foi deixado recado na casa do advogado José Francisco de Oliveira. Até o fechamento desta edição, ele não havia respondido.
Nos telefones que constavam da lista telefônica em nome do juiz Pizzolante e de Beline Ramos, ninguém atendeu as ligações. O juiz Regueira informou que não comentaria o assunto.



Texto Anterior: Carvalho: "Número de assessores vai cair bastante"
Próximo Texto: Capitalização: Parecer vê Tele Sena como "aventura"
Índice