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São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2003
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PANORÂMICA TRABALHO ESCRAVO Governo planeja usar terra com escravidão para fins de reforma agrária Expropriação de terra para fins de reforma agrária onde for encontrado trabalhador em situação análoga à escravidão. Essa é uma das principais bandeiras do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo que Luiz Inácio Lula da Silva lançará hoje no Planalto. A idéia do governo é agilizar a tramitação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), já em curso no Congresso, que expropria essas terras. Hoje, elas podem ser desapropriadas, e nesses casos o proprietário recebe indenização do governo. Se a PEC virar lei, a terra passará para a União, que assentará os trabalhadores rurais. A proposta tramita na Câmara, já tendo sido aprovada no Senado. A liderança do governo deve pedir urgência para a matéria. O plano, elaborado por comissão especial do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), é composto por 75 ações para serem implantadas em curto, médio e longo prazo. O governo quer ainda mudar o artigo 149 do Código Penal, transformando o uso de trabalho escravo em crime hediondo -os suspeitos presos em flagrante não poderiam aguardar o julgamento em liberdade, e as penas seriam maiores. O plano do governo prevê inclusão das cidades que "fornecem" os trabalhadores para o trabalho no programa Fome Zero e ampliação da rede de atendimento social às possíveis vítimas. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Justiça ordena que sem-terra deixem área Próximo Texto: Operação social: Mais 22 cidades do Piauí terão Fome Zero Índice |
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