DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório final do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) a respeito da reforma previdenciária, divulgado ontem pelo ministro Tarso Genro, recomenda ao governo que fixe uma idade mínima para a concessão de pensões por viuvez e que conste na proposta a taxação dos inativos, mas a partir de um determinado valor.
De acordo com o ministro, a idéia é evitar distorções e fraudes. "Há situações de recebimento de pensão por viuvez em que ocorre um desvirtuamento. Os conselheiros demonstraram preocupação com isso", disse.
O governo está preocupado particularmente com casos em que há diferença grande de idade entre os cônjuges, resultando em que o viúvo ou viúva acaba sendo beneficiado quando é jovem, tendo ainda condições de trabalhar.
O CDES não fixou uma idade mínima para o recebimento da pensão. A idéia seguiu como "recomendação" para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que significa que houve "clara maioria" entre os 82 conselheiros, mas não consenso. O presidente não é obrigado a seguir a orientação quando enviar sua proposta de reforma ao Congresso Nacional.
O CDES aprovou a possibilidade de haver sistema de previdência complementar para o funcionalismo, mas não chegou a consenso sobre se isso poderia ser feito por fundos privados.
Segue ainda como recomendação para o governo a implantação de um teto para os vencimentos dos servidores dos três Poderes, mas com regimes especiais para algumas categorias "de Estado", como militares, juízes e promotores.
O relatório defende o aumento da idade mínima para aposentadoria -também sem fixar um número.

Inativos
Quanto à contribuição dos servidores inativos, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma, os conselheiros recomendaram que haja a cobrança, mas a partir de um certo valor, para preservar os trabalhadores com rendimento menor.
Segundo Ricardo Berzoini (Previdência), as sugestões, sobretudo o ponto a respeito da contribuição dos inativos, ainda serão analisadas pelo governo no momento de finalizar a proposta.


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