DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da resistência das Forças Armadas ao fim da pensão vitalícia para filhas de militares, o governo decidiu incluir a medida na reforma da Previdência, segundo documento do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) obtido pela Folha.
Na semana passada, o ministro José Viegas (Defesa) afirmou que a medida poderá provocar uma enxurrada de ações judiciais e exigirá que a União devolva dinheiro das contribuições aos militares. Ele lembrou que a pensão vitalícia foi extinta em 2000, sendo criada uma regra de transição para quem já estava à época na carreira militar. Viegas enfatizou que esse sistema é superavitário até 2036.
Pelo documento, o governo quer limitar as pensões vitalícias das filhas aos benefícios já concedidos. As novas pensões, além de perderem o caráter vitalício para as filhas, passariam a equivaler a 70% dos proventos dos militares.
Na proposta, a alíquota de contribuição nas Forças Armadas seria igualada à dos servidores civis. Hoje, os militares contribuem com 7,5% para o custeio de suas aposentadorias. Com a nova regra, o percentual subirá para 11%.
O atual sistema de contagem de tempo para aposentadoria nos quartéis também será alterado, pela proposta do governo. O tempo que os cadetes passam na academia militar deixará de contar para efeitos de aposentadoria.
Pela proposta assinada por Berzoini, o governo desistiu de elevar o tempo de contribuição dos militares na ativa. Atualmente, eles precisam contribuir por pelo menos 30 anos para terem direito à aposentadoria.
O Ministério da Previdência defendia a elevação para 35 anos. A medida garantiria isonomia entre civis e militares. (KA e JS)


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