DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento elaborado pelo Ministério da Fazenda, que será usado pelo ministro Antonio Palocci Filho durante reuniões que terá nos Estados Unidos, mantém entre as prioridades do governo propostas que não são consenso nem mesmo dentro do PT: autonomia do Banco Central, cobrança de contribuição previdenciária dos inativos e a aprovação do PL-9, projeto de lei que cria um teto para a aposentadoria dos futuros servidores públicos.
As propostas constam do documento "Política Econômica e Reformas Estruturais", divulgado ontem pela assessoria do ministro, horas antes da viagem a Washington, onde participa a partir de hoje de reunião anual do Fundo Monetário Internacional. O texto será usado nos encontros durante o evento e em reunião em Nova York na próxima semana.
Reafirmando compromisso feito com os governadores na Carta de Brasília, o texto diz que, para resolver o déficit da Previdência no setor público, será necessário, entre outras medidas, criar condições "para a contribuição dos inativos", alvo de grande resistência política e que pode enfrentar questionamentos jurídicos.
A intenção de aprovar o PL-9 é criticada até por integrantes do próprio PT. O projeto, enviado pelo governo anterior e que já está no Congresso, também autoriza municípios, Estados e União a criarem fundos de pensão para complementar as aposentadorias de futuros servidores.
O documento também traz de volta à agenda o projeto de autonomia do BC, cuja prioridade seria buscar a estabilidade dos preços. Para os líderes governistas, o debate do projeto voltaria somente no próximo ano.
Ao longo de 95 páginas, Palocci assume compromissos que até então vinham sendo deixados ao largo do debate das reformas. No capítulo da reforma tributária, ataca o sistema de concessão de benefícios fiscais, que devem levar o Estado a deixar de receber R$ 23,96 bilhões em impostos neste ano. O corte de incentivos é um tabu de longa data no país.
No texto, Palocci diz que o ajuste fiscal feito pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi pequeno diante do tamanho da dívida pública. Daí o compromisso da "nova política" ser a radicalização do ajuste feito na era FHC com o objetivo de reduzir o endividamento público. A principal diferença seria a forma de fazer o ajuste: cortar gastos em vez de aumentar a carga tributária.

Simulações fiscais
"Uma das tarefas do governo é a execução de uma política fiscal sólida nos próximos anos que traga consistência de médio e longo prazos às contas públicas, e uma melhoria da qualidade do ajuste fiscal realizado nos últimos anos."
Podendo ser considerada uma primeira versão do programa de governo do PT depois da campanha eleitoral, o documento sinaliza que o arrocho fiscal deste ano, de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), poder ser um padrão a ser seguido até mais da metade do mandato do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -no mínimo até 2009, segundo os cenários traçados pelo ministério para efeito de simulações.
O texto deixa claro que a prioridade do governo é o equilíbrio da dívida pública. Em todos os cenários previstos, que podem não se confirmar, o superávit fiscal permanece em 4,25% do PIB até 2009. Isso não significa, porém, que ele não possa ser alterado.