DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA

Atas de recentes reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados indicam que, na opinião dos parlamentares, os "aperfeiçoamentos" dos CNEs (Cargos de Natureza Especial) da Casa são necessários para "prevenir desvios e abusos".
Em reunião ocorrida em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pediu a palavra para afirmar que havia, na época, uma crescente pressão por parte do Ministério Público e do TCU (Tribunal de Contas da União) para que a atuação dos CNEs fosse regulamentada.
No entanto, o fato de o TCU ter aberto caminho no final do ano passado para que a Câmara lotasse, por meio de resoluções, os ocupantes dos cargos especiais de forma permanente nos Estados trouxe alívio para alguns parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa.
O TCU se pronunciou a respeito do caso em 20 de agosto do ano passado, menos de 24 horas depois de João Paulo ter ido pessoalmente ao tribunal protocolar uma consulta.
"A resposta do Tribunal de Contas da União e a consulta formulada pela Presidência da Câmara referendam o entendimento e a prática desta Casa relativos à matéria, não obstante a recomendação de que sejam aperfeiçoados mecanismos de controle", disse o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), segundo a ata de reunião realizada em 17 de dezembro de 2003.

Uso político
Reportagens da Folha do ano passado mostraram ocupantes de CNEs trabalhando nos escritórios políticos do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, em Osasco (SP), do primeiro vice-presidente, Inocêncio Oliveira (PFL), em Serra Talhada (PE), e do primeiro-secretário, Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA).
O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), terceiro-secretário da Mesa da Câmara, tinha no ano passado uma irmã lotada como CNE na liderança do PTB, em Brasília, mas que vivia no interior de Rondônia cuidando dos negócios da família. Segundo o ato da Mesa número 45, de 1996, os CNEs deveriam ser "encontrados na administração" da Casa. (EDS, RV E JM)