DA REDAÇÃO

Os prefeitos começaram a se organizar nacionalmente para pedir mais recursos à União em 1998, ano da 1ª Marcha a Brasília.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, mais de 70% das prefeituras dependem dos repasses do FPM para sobreviver.
Os recursos que compõem o FPM (sobretudo impostos como o IPI e o IR) são repassados mensalmente às prefeituras pela União. Em 2006, segundo informa o Tesouro, foram repassados R$ 29,5 bilhões pelo FPM.
Em 2003, quando o Congresso discutia a reforma tributária, o Senado incluiu um artigo à PEC aumentando de 22,5%, para 23,5% a partilha do FPM aos municípios. O texto retornou à Câmara.
Para não atrasar a votação final da reforma, os parlamentares decidiram "fatiar" a proposta. Promulgaram o que era consenso (como prorrogação da CPMF) e deixaram tramitando em nova emenda temas polêmicos, entre eles o aumento do FPM e a unificação das alíquotas de ICMS.


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