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Defesa de Klinger vê ilegalidade em provas do MP
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os advogados de Klinger Luiz
de Oliveira Sousa, secretário afastado de Santo André, entregaram
ontem à Justiça a defesa prévia,
ancorada em três argumentos
principais: ilegalidade das provas
obtidas pelo Ministério Público,
interesses econômicos e políticos
compartilhados pelos denunciantes e depoimentos contraditórios.
O documento é um instrumento jurídico a que têm direito os
servidores públicos antes de serem denunciados (acusados formalmente).
Klinger foi acusado pelos promotores criminais por formação
de quadrilha e por concussão (extorsão praticada por funcionário
público). A acusação é de que ele
extorquiu dinheiro de empresários do setor de transporte público da cidade. Além de Klinger,
outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça.
Na defesa, os advogados José
Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Luís Francisco Carvalho Filho
e Jaqueline Furrier argumentaram que os promotores não tinham atribuição legal para investigar o caso. A Promotoria deveria, segundo eles, ter solicitado à
polícia um inquérito criminal.
"Há depoimentos secretos, testemunha secreta e um decreto de
sigilo que vale contra todos, inclusive contra os investigados. (...)
Uma verdadeira conspiração de
caráter político é tratada pelos
promotores como evidência idônea da materialidade dos delitos."
A defesa dedicou um capítulo,
intitulado "personagens da trama", para descrever as relações
entre os denunciantes ouvidos
pelos promotores. Segundo a defesa, os acusadores são "umbilicalmente ligados entre si por interesses econômicos e políticos".
Basicamente, as relações narradas são as seguintes: três pessoas
pertencem à família Gabrilli (o pai
e dois filhos, que denunciaram o
pagamento de propina por meio
da Viação São José), duas foram
sócias da família e uma ainda é
funcionária dos Gabrilli.
"Será que a prova de que outros
empresários sofreram achaques
está em outros procedimentos secretos, escondidos, longe do olhar
da defesa?", ironizam os advogados, que classificam a denúncia
dos promotores de "pueril" e de
"obra de ficção".
Os advogados apresentaram
ainda algumas supostas contradições nos depoimentos prestados
pela família Gabrilli: enquanto
um disse que o pagamento mensal da propina (de aproximadamente R$ 40 mil) foi feito de forma "religiosa", sem atrasos, outro
membro da família afirmou que o
pagamento foi suspenso e a empresa punida pela prefeitura. "O
enredo foi muito mal ensaiado
entre os Gabrilli", informaram os
advogados na defesa, que será
analisada pela Justiça.
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