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ÍNTEGRA DA CARTA
"Não mudei de idéia", afirma presidente
DA REDAÇÃO
Leia a seguir a carta do
presidente Fernando Henrique Cardoso ao ex-ministro
Miguel Reale Júnior.
Ao doutor Miguel Reale Júnior
Li em "O Globo", de hoje, entrevista de
Vossa Excelência na qual apresenta sua
versão sobre sua demissão do Ministério
da Justiça.
Como é de meu temperamento, recusei,
ontem, dar qualquer declaração precipitada sobre o que ocorreu, em respeito à nossa antiga amizade.
Hoje, não só "O Globo" em sua entrevista, mas as versões dadas por algumas colunas jornalísticas e o noticiário em geral fazem crer que eu mudei de posição quanto à
intervenção no Espírito Santo e, ainda por
cima, influenciei a decisão do dr. Geraldo
Brindeiro. A bem da verdade, considero
importante recapitular os fatos.
Vossa Excelência jamais me pediu audiência para discutir a questão do Espírito
Santo. Apenas, de passagem, a última vez,
no começo da reunião de ministros no dia
3 de julho, de pé, e a instâncias do ministro
Euclides Scalco, reafirmou que a questão
fora encaminhada à Procuradoria Geral da
República e dela iria ao Supremo Tribunal
Federal, o que me pareceu adequado.
Ao chegar a Buenos Aires, na quinta-feira passada, os jornalistas perguntaram-me
no aeroporto sobre a intervenção havida
no Espírito Santo. Surpreendi-me. Declarei que sequer havia recebido qualquer
processo a respeito e que apenas a Magistratura e eu podíamos fazer intervenção.
Tive sempre a sensação que Vossa Excelência, ao encaminhar a questão para o
STF, procurou evitar que o Executivo,
sponte sua, utilizasse remédio excepcional
-intervenção política, que atinge gravemente o princípio do federalismo, um dos
eixos importantes da consolidação democrática- em questão que certamente não
se resume ao governador, pois as acusações são generalizadas, algumas antecedendo o governo atual.
Segunda-feira passada recebi em audiência o procurador geral da República, a
pedido dele, em caráter de urgência.
O dr. Brindeiro afirmou-me que não havia base jurídica para que ele encaminhasse o pedido de intervenção ao STF, posto
que aquele Tribunal dirime conflitos normativos e não se manifesta sobre casos específicos.
Não sendo eu sequer advogado, não me
cabia discutir a decisão do procurador geral que ademais a assumiu como sua, e
nem poderia ser diferente dada a independência do Ministério Público.
Perguntou-me o dr. Brindeiro se havia
decisão política de fazer-se uma intervenção no Espírito Santo. Respondi-lhe que
gesto de tal gravidade requereria reunião
com os ministros da Justiça, da Secretaria
Geral, da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, da Defesa, e com a presença do advogado geral da União, o que
nunca ocorrera. E teria de ouvir, depois, o
Conselho de Defesa Nacional e o Conselho
da República.
Não obstante, pareceu-me que, dada a
gravidade da situação no Espírito Santo seria necessária uma ação firme do Ministério da Justiça para que, sem a espectaculosidade inútil de decisões às quais pouco se
segue de efetivo, possa restabelecer-se o
respeito à Lei e aos direitos humanos naquele Estado. Disse também ao procurador que eu iria conversar com Vossa Excelência a respeito.
Passei o restante do dia ocupado em atividades da minha agenda, mantendo contatos com vários ministros e autoridades
do governo, cuidando de questões também urgentes. No começo da noite, quando falava ao telefone com o ministro da Fazenda, que se encontrava em Madri, recebi
a notícia divulgada pela imprensa que
Vossa Excelência se demitira.
Imediatamente, falei-lhe pelo telefone,
apelando para que não o fizesse e pondo-o
a par do que acima relatei sobre minha
conversa com o procurador geral.
Diante dos meus apelos a Vossa Excelência para que não se demitisse, pois eu
não o desconsiderara e não via motivos para tanto, disse-lhe que nas circunstâncias
atuais e com tantas dificuldades sentia-me
traído e não podia compreender como
Vossa Excelência colocava suas suscetibilidades (eventualmente compreensíveis
com respeito ao Procurador, mas não
quanto a mim) acima do interesse público.
Foram estes os fatos. Não vejo cabimento algum para Vossa Excelência dizer, de
público, que eu "mudei de idéia", quando
Vossa Excelência não me deu os elementos
para que eu formasse um juízo preciso sobre tudo isso. Basta dizer que somente hoje, e neste mesmo instante, recebi o relatório da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana e que lerei de imediato.
Lamento, profundamente, ter perdido
nestas condições sua colaboração. Sei do
esforço que fez no Ministério da Justiça e é
com trabalhos persistentes e sérios como
os seus que se ganha de verdade a luta contra o crime organizado.
Com a consideração devida,
Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República Federativa do
Brasil
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