Presidente do Senado, investigado pelo Conselho de Ética, insiste em votar parecer que defendia arquivamento do caso

Peemedebista, acusado de quebrar o decoro, alega erros na tramitação do processo e quer desfazer trabalhos do conselho

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao Conselho de Ética a anulação da perícia feita pela Polícia Federal em seus documentos, a identificação dos limites da investigação, além da votação do relatório que sugere o arquivamento sumário do processo contra ele por indícios de quebra de decoro.
A solicitação foi feita por meio de uma representação assinada por seus advogados e enviada ao conselho na noite de anteontem. Esse seria o primeiro passo para pedir, mais à frente, a anulação dos trabalhos do conselho no STF, alegando erros em sua tramitação.
"Fica suscitada como matéria de ordem pública a demandar apreço desse colegiado a argüição de nulidade da acusação por falta de precisão de suas fronteiras", afirma o documento assinado por Eduardo Ferrão e Paulo Baeta.
Ao questionar a legalidade do processo, advogados criticam setores políticos e parcela dos formadores de opinião. "Esses arautos do justiçamento, e não da Justiça, preferem a ligeireza de uma condenação sumária à placidez de espírito que se espera dos magistrados, nos regimes estáveis e democráticos, na hora em que seus mais altos representantes estão expostos sob as luzes de um processo público e transparente."
Ressaltando que aguarda manifestação da consultoria legislativa do Senado, o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), sinalizou que os questionamentos não devem atrapalhar o trâmite do caso. "Fiz um despacho saneando o processo. Creio que não tem nenhum problema."
Quintanilha anulou o parecer que pedia o arquivamento sumário do processo, feito pelo então relator Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que se licenciou por problemas de saúde. O plenário se recusou a votar o documento por achar necessário aprofundar as investigações.
Essa é uma das irregularidades apontadas por Renan. Segundo ele, esse documento tem que ser votado nem que seja para rejeitá-lo. Ele também diz que a PF não pode auxiliar o conselho pelo fato de os senadores terem foro privilegiado.
Renan enviou ontem um ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com pedido para que o Ministério Público Federal investigue os documentos encaminhados por ele ao conselho. Renan diz, no ofício, que a Procuradoria é a instância adequada para investigar a autenticidade dos documentos.

Incompetente
Um dos tópicos da representação enviada ao conselho é intitulado: "Perícia realizada sem contraditório, por órgão incompetente, demandada por órgão idem, e que desbordou dos limites que foram fixados".
A PF já apresentou um laudo preliminar sobre documentos fornecidos por Renan para comprovar supostas operações de venda de gado. Peritos afirmaram que as notas fiscais eram verdadeiras, mas não eram suficientes para provar que as transações ocorreram.
O conselho deve encaminhar amanhã à Mesa Diretora do Senado pedido de conclusão da perícia pela PF. "As apurações têm se desviado por fatos que não se relacionam à acusação inicial e tendem a se estender na conformidade dos apetites daqueles que querem não um processo, mas uma devassa", dizem os advogados de Renan.
O conselho investiga se Renan teve despesas pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Para provar que tinha condições de arcar com os gastos, ele declarou ter ganho R$ 1,9 milhão com venda de gado.
Dois consultores do Senado devem ir a Alagoas pedir documentos a órgão públicos e a empresas que teriam comprado gado de Renan. Autor da representação contra Renan, o PSOL entregou ontem relação de 23 perguntas a serem respondidas pela PF sobre as operações de venda de gado e sobre a movimentação bancária e fiscal do presidente do Senado.


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