DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, apontou a existência de "muita interferência política" no processo que investiga supostas irregularidades na compra e distribuição de cartilhas do governo elaboradas pela Secom (Secretaria de Comunicação) e faz críticas sutis à forma como o tema é debatido internamente.
Se não fossem os aspectos políticos, argumenta Furtado, não haveria motivo para o impasse entre os ministros Ubiratan Aguiar, relator, e Marcos Vilaça, que pediu vista (suspensão da votação no plenário do TCU) na semana passada.
Furtado defende Vilaça dizendo que é normal um ministro pedir vista para tomar conhecimento mais aprofundado do assunto. No entanto, também admite que o caminho utilizado por Vilaça "não foi comum". Impossibilitado de participar da sessão, ele pediu por telefone que o procurador solicitasse a suspensão da votação.
"O comum no TCU é: sempre que um ministro quer participar da discussão e não pode estar presente, o relator retira o processo da pauta", explica. Segundo ele, Aguiar disse que não via motivo para fazer isso. "Uma solução também pouco comum", segundo o procurador. "Se não estivéssemos a três semanas [das eleições] isso não teria nada de extraordinário".
Responsável pela Secom na época em que as cartilhas foram elaboradas, o ex-ministro Luiz Gushiken informou, por intermédio de seu advogado, Luís Justiniano de Arantes Fernandes, que não há nada na lei que impeça o governo de utilizar o PT na distribuição do material pago pelo governo.
"Não há nenhum óbice de natureza legal na distribuição realizada na forma acima e seu conteúdo é todo de caráter institucional governamental. Não se configurou, portanto, qualquer desvio na ação administrativa", argumentou. Segundo ele, os detalhes do processo do TCU podem ter "uso político-eleitoral" ao serem divulgados antes da decisão final.
A Folha acionou ontem o plantão da Presidência, que informou não ser possível disponibilizar contatos atualizados da assessoria da Secom. Por meio da assessoria de imprensa, o ministro Vilaça informou que não falaria.
Procurado pela Folha, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, não foi localizado ontem. Berzoini já havia afirmado que não vê nenhuma ilegalidade na distribuição das cartilhas.
O presidente do PT de São Paulo, Paulo Frateschi, segundo a assessoria de imprensa, não poderia ser localizado ontem para comentar a distribuição das cartilhas. (SHEILA D"AMORIM E IURI DANTAS)

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