Gilmar Mendes, presidente do STF, nega crise entre Poderes e elogia voto do relator do caso Battisti

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criticado por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal pela concessão do refúgio político ao italiano Cesare Battisti, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que o voto do relator do caso, Cezar Peluso, foi "ideologizado" e que o ministro "distorceu" o despacho de refúgio ao não fazer a leitura completa dele em plenário.
Relator do processo de extradição de Battisti, Peluso considerou "ilegal" o status de refugiado dado ao italiano e autorizou a sua extradição, sob o argumento de que os crimes atribuídos a ele foram "comuns".
O julgamento de extradição de Battisti à Itália, onde foi condenado por quatro assassinatos na década de 1970, foi suspenso. A maioria dos ministros (4 contra 3) seguiu o relator.
Em janeiro, a decisão de Tarso de dar refúgio contrariou entendimento do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), subordinado a ele.
"O voto do Peluso foi eminentemente ideológico. O tom de voz dele se influenciava quando lia determinados trechos de minha decisão, que ele distorceu", disse Tarso. "Minha decisão não foi lida na íntegra pelo Peluso." Nem o STF nem Peluso quiseram comentar.
Do Chile, onde participa de seminário, Tarso disse que a tendência expressa até agora pelo tribunal, pela extradição, abre "precedente extremamente grave". "Se isso se tornar maioria, todos os pedidos de refúgio que foram concedidos até agora poderão ser analisados pelo STF, que pode julgar nulos ou não os atos proferidos. [Uma mudança] terá grandes consequências no Estado de Direito."
Tarso também criticou o fato de Battisti ainda estar preso após o refúgio dado pelo governo em janeiro. Ele considerou ainda que influenciou a tendência do STF pela extradição a pressão do governo italiano.
Outro ponto visto como preocupante por Tarso é o fato de o Supremo ter um papel revisionário em decisão que, segundo frisou, está expressa em lei que é de exclusividade do Executivo, já que o refúgio é uma decisão política.
"Há uma mudança na jurisprudência que coloca uma proeminência e uma superioridade no Judiciário em relação aos demais Poderes. É um desequilíbrio momentâneo que é prejudicial para a harmonia dos Poderes."
Sobre outro ponto ainda não decidido pelo STF, de que caberia ao presidente acatar a decisão da corte caso Battisti seja extraditado, Tarso considerou "preocupante" limitar a atuação do chefe do Executivo.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou ontem a possibilidade de uma crise caso a corte decida extraditar Battisti, e elogiou o voto de Peluso. "Essas questões [crise] não ocorrem dessa maneira. Nós estamos num outro padrão civilizatório no Brasil, há muitos anos nós não temos esse tipo de crise, não vai se cogitar disso agora", disse.
Sobre o voto de Peluso, afirmou: "O ministro fez um voto com mais de 130 páginas, esmiuçando todo o debate, entrando em todas as questões, examinando a própria decisão administrativa do Conare".
Questionado se a decisão não era uma interferência do Supremo no Executivo, Mendes disse que a última palavra no caso é do Judiciário. "Esse tema não era pacífico nem sequer no âmbito do Ministério da Justiça. Não se esqueçam de que há um órgão especializado que se manifestou pela não concessão do refúgio", afirmou.
Ele evitou, porém, fazer críticas a Tarso. "Realmente eu tenho até uma grande simpatia por ele, nos entendemos muito bem, de modo que eu não quero ficar criando controvérsia."


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