DA SUCURSAL DO RIO

O diretor jurídico da Globo Cabo, André Borges, diz que a ação judicial movida pelo Ministério Público contra a Net Rio, que apontou oito cláusulas abusivas no contrato do serviço de TV por assinatura, também é vista pela empresa como abusiva. ""É um abuso ao contrário", afirmou.
Segundo ele, a Globo Cabo, que controla as operações Net, reconhece que algumas cláusulas do contrato poderiam ser revistas e melhoradas. No entanto, diz o diretor, a empresa decidiu esperar o julgamento do caso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), devido à abrangência da sentença.
Segundo o diretor, a sentença contém dispositivos que impediriam a evolução da Net ou, ainda, estariam em desacordo com a realidade do mercado de TV por assinatura.
Uma das cláusulas consideradas abusivas pela Justiça do Rio é a que permite à empresa substituir canais de programação por outros sem o consentimento prévio dos assinantes. ""A maior parte da programação transmitida pela Net é adquirida de terceiros e a empresa não tem como garantir que os contratos serão renovados", declarou. O diretor disse que o contrato padrão da Net é antigo e que algumas cláusulas já não se justificam.


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