"Não posso proibi-los de advogar porque a Constituição dá o direito de trabalharem onde desejarem", diz Valmir Campelo

DO ENVIADO A BRASÍLIA

O ministro do TCU Valmir Campelo e seu irmão, o advogado João Estênio Campelo Bezerra, defenderam a legalidade das atividades do escritório Campo Bezerra Advogados Associados em processos que tramitam no TCU.
"Eu me considero impedido em todos os processos deles. Não posso é proibi-los de advogar porque a Constituição lhes dá o direito de trabalharem onde desejarem. E mesmo porque, quando eu vim pra cá, eles já eram advogados. Agora, eu nunca atuei", disse o ministro, que afirmou não ver problemas em ter presidido sessões em que se julgaram processos relativos ao escritório do irmão.
"Eu estou [estava] presidindo a sessão, mas eu não estava presente naquele momento daquele processo, eu me retiro. Quando o processo é votado, eu volto para o plenário. Eu apenas assino que eu era o presidente", disse Campelo.
Indagado se já teve de abrir mão de alguma relatoria após seu irmão ter entrado na causa, ele respondeu que sim.
"É claro. Porque os processos são sorteados, quando os processos vêm sorteados pra mim com eles [na causa], eu me considero impedido, imediatamente e por escrito, sem nenhuma manifestação de mérito. Agora, quando está na relatoria de outro ministro, quando ele está relatando, eu estando no plenário, me considero impedido", afirmou o ministro.
Indagado sobre se atua em processos relacionados a clientes do escritório de seu irmão, achou descabida a dúvida. "Como eu vou ficar sabendo quais são as empresas que ele já trabalhou ou não? Ele não tem nenhuma obrigação [de lhe comunicar quem são os clientes]. Eu relato aqui 200, 300 processos por semana, meu irmão vem então dizer todos os processos que ele vem atuando? Eu não posso exigir isso".
Campelo respondeu positivamente à pergunta se participou ou não de sessões em que seu irmão foi parte. "Mas é óbvio. Não discutimos nem votamos quando estamos impedidos. Quando o ministro está impedido, ele nem discute nem vota, é uma figura morta. Agora, ele estava no plenário naquela sessão, porque votou mais cem matérias", disse.
O advogado João Estênio disse que apenas "esporadicamente" atua no TCU e atualmente trabalha em "quatro ou cinco" processos em andamento. "Estou surpreso com esse número de 42 processos [acórdãos]. Nunca fui do TCU, foram aparecendo as coisas [processos]. Às vezes, a gente entrava com procuração e o processo caía com ele [Valmir], ele firmava o entendimento [de se declarar impedido]. Às vezes, você começa no processo e ele é baixado para a inspetoria. Quando volta, eu não sou mais advogado do processo. Eu fiz a primeira etapa e o cliente pode ter contratado outro. Pode ter ocorrido esse fato", disse.
"Cheguei em Brasília com 15 anos de idade, freqüento a sociedade. Os ministros do tribunal, conheço todos os ministros. Lá no TCU são nove ministros, você acha que eu não devia conhecer? Não tenho amizade com os ministros, todos, mas eu conheço. Como eu conheço no Supremo, no STJ."
Sobre sua atuação no processo relativo ao DNIT em que houve alteração de um acórdão feito pelo irmão em 2002, Estênio negou ter entrado na causa para provocar o impedimento do ministro na votação.
"Eu não provoquei, fui contratado, e ele eticamente saiu do processo. Seria antiético se ele ficasse. Não entrei lá para tirá-lo. Eu acho que se houvesse uma, digamos assim, a mínima réstia de insinuação, devia ser o contrário. Agora, o fato de ele ter dado o voto contrário, e o regimento indica que mude o relatório. Claro que entrei como advogado porque fui contratado", afirmou Estênio.
Teresa Amaro Campelo, 60, irmã do ministro Campelo, disse que há dois anos deixou a sociedade com o irmão Estênio. Ela continua defendendo causas no TCU, no escritório Guimarães, Souto e Rocha.
Segundo ela, o ministro Campelo também se declara impedido de votar e analisar processos que envolvam esse escritório. Ela acredita ter "quatro ou cinco" causas em andamento no tribunal. "Ele não vota na sessão nem examina nem tem mais nenhuma atuação naquele processo", disse Teresa, que é procuradora aposentada do DF.
Segundo Teresa, seus maiores clientes no TCU são juízes e servidores do Judiciário aposentados, mas há empresas também. (RUBENS VALENTE)


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