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Juiz rebate críticas e diz que não é do "faz-de-conta"
De Sanctis, alvo de ataques no STF, afirma que a Carta "não passa de um documento"
Magistrado ordenou a prisão de Daniel Dantas depois de Gilmar Mendes ter mandado soltar o banqueiro; juiz pode ser afastado do caso pelo TRF
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O juiz da 6ª Vara Criminal
Federal, Fausto De Sanctis,
responsável pelo processo em
que o banqueiro Daniel Dantas
é acusado de crimes financeiros e corrupção, aproveitou palestra no Rio para responder às
críticas que tem enfrentado.
"Não pertenço ao faz-de-conta" e "me recuso a me constituir à humilde condição de esponja" foram duas das frases de
De Sanctis, para quem, também, a Constituição "é um modelo, nada mais que isso".
Embora não tenha citado a
Operação Satiagraha -da qual
pode ser afastado pelo Tribunal
Regional Federal em São Paulo-, De Sanctis fez menções indiretas aos ataques que tem sofrido, como os feitos na semana
passada por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Durante a operação, o juiz ordenou a prisão de Dantas menos de 48 horas depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter liberado o réu.
"A Constituição não é mais
importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do
Brasil. É um modelo, nada mais
que isso, contém um resumo
das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição
em representado. (...) A Constituição tem o seu valor naquele
documento, que não passa de
um documento; nós somos os
valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia
Carl Schmitt [jurista alemão]."
De Sanctis foi recebido como
estrela em lançamento de livro
do promotor e ex-secretário de
Administração Penitenciária
Astério Pereira dos Santos. O
evento se tornou quase um desagravo ao juiz, que foi aplaudido por cerca de 300 pessoas.
De Sanctis disse que indeferiu muitos pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia
Federal, "mas isso não é notícia". "Faz-de-conta não cabe,
não pertenço ao faz-de-conta.
Aceito críticas. Se um país precisa de super-heróis é porque
algo está errado. Não sou super-herói, sou só um juiz criminal cumprindo seu papel."
Ele ainda afirmou que as decisões da Justiça são baseadas
nas convicções pessoais e na interpretação das leis. "Juiz não é
esponja, que absorve a jurisprudência e deixa fluir. A Justiça não pode ser isso, e me recuso a me constituir à humilde
condição de esponja."
Para o magistrado, a complexidade dos crimes de lavagem
de dinheiro "obriga à adoção de
posturas não-ortodoxas" e de
"técnicas especiais de investigação". Citou como "natural"
em outros países o emprego de
"interceptação eletrônica, telefônica ou presencial e agente
infiltrado". E disse "causar espécie fora do Brasil a discussão
estéril" sobre interceptações.
"Só é investigação eficaz
quando o Estado tem de usar
métodos mais invasivos, não
tem jeito. O que querem? Que
se instaure um inquérito, chamem as testemunhas, para que
o Ministério Público peça o arquivamento. É isso o que querem. Mas não pode acontecer."
"O juiz faz o trabalho, mas o
sistema foi concebido para que
nada chegue ao fim, ao trânsito
em julgado. É preciso refletir.
Vale a pena continuar?"
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