JULIANNA SOFIA
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A criação de um regime único de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderá levar o governo do PT a propor, na reforma da Previdência Social, a fixação de uma idade mínima para quem hoje se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Pelas regras atuais, a idade mínima só é exigida para a concessão de aposentadorias dos servidores públicos: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, que devem cumprir ainda um tempo mínimo de contribuição.
No caso dos trabalhadores do setor privado, que se aposentam pelo INSS, só é exigido um tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, sem necessidade de respeitar uma idade mínima.
A exigência de idade mínima na concessão de aposentadorias pelo INSS, incluída na reforma proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foi rejeitada pelo Congresso com o apoio do PT. Depois, como uma forma de compensar a derrota, foi proposta e aprovada a adoção do fator previdenciário, espécie de redutor dos benefícios do INSS.
Os dois mecanismos -idade mínima e fator previdenciário- não são medidas complementares num regime único. Caso não queira fixar uma idade mínima, o governo terá de propor a extensão do fator previdenciário para os servidores públicos, já que atualmente ele é aplicado somente para o trabalhador do setor privado.
Na prática, o governo Luiz Inácio Lula da Silva precisará decidir qual das duas regras existirá no novo sistema único.
"Essa é uma questão que deverá ser negociada. O que é melhor? Introduzir o fator previdenciário e ter direito a não contar a idade mínima ou não ter o fator previdenciário, mas criar uma idade mínima", disse à Folha o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
Na avaliação do ministro, a decisão sobre o melhor mecanismo será o passo seguinte à definição do modelo de regime único a ser adotado. "A combinação desses dois subsistemas é uma segunda etapa da reforma da Previdência para juntar os dois regimes", diz.

Regime único

A criação de um regime único para as aposentadorias no setor público e privado está prevista no programa de governo do PT. Berzoini recebeu a tarefa de Lula de debater a reforma com setores da sociedade. No próximo dia 24, o ministro apresentará ao Conselho Nacional de Previdência Social um diagnóstico da área.
O mesmo deverá ocorrer no início de fevereiro no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Comandado por Tarso Genro, o conselho discutirá a reforma da Previdência paralelamente às discussões que o ministro fará em viagens pelo país nos próximos 90 dias.
"Reforma da Previdência tende sempre a ser antipática. Mas a grande virtude dessa reforma será trazer transparência para as finanças públicas e a idéia de isonomia contida nela", comentou o ministro, que pretende incluir todas as categorias na reforma, inclusive os militares.
O sistema único de Previdência deverá tornar comuns as normas previdenciárias para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. A principal mudança é a fixação de um teto para o valor dos benefícios. Para garantir um benefício acima do teto, o funcionário precisará contribuir para um fundo de pensão, que será patrocinado pelo governo (federal, estadual e municipal).
Hoje as aposentadorias do INSS estão limitadas ao teto de R$ 1.561, enquanto os funcionários públicos se aposentam com benefício equivalente ao último salário. Para este ano, a previsão é de o déficit do INSS alcançar R$ 19,5 bilhões. "Em um regime de repartição como o INSS sempre haverá um certo desequilíbrio. Isso é normal", explica Berzoini, acrescentando que medidas deverão ser adotadas no INSS para elevar a arrecadação.

Rombo

O déficit no setor público, entretanto, apresenta números mais vultosos. A estimativa do governo é que o desequilíbrio gere um rombo de R$ 54,1 bilhões nas contas da União, dos Estados e dos municípios neste ano. Somente nos cofres do governo federal, o impacto será de R$ 27,8 bilhões.
Mesmo com a fixação de um teto para os benefícios do setor público, calcula Berzoini, pelos próximos dois a três anos o déficit continuará crescendo. Projeções preliminares do ministro indicam que em um período de oito a dez anos o sistema passaria a apresentar resultados positivos.
Embora setores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) defendam que o novo teto seja de R$ 4.000, o ministro afirma que pretende manter o atual teto do INSS. "Não tenho nenhum interesse em mudar o teto a não ser que seja um elemento muito importante para estabelecer avanços na discussão da reforma", declara.
Números do Ministério do Planejamento mostram que dos 782,8 mil servidores civis do Executivo em atividade 47,2% recebem até R$ 1.500. Esses servidores, portanto, não serão afetados pela criação de um teto único nos padrões do INSS. "Quando se observa os números dos Estados e dos municípios esse percentual é muito maior porque os salários são mais baixos", diz Berzoini.
Ele ressalta que o funcionário que quiser um benefício acima do teto poderá contribuir para um fundo de pensão. "As regras desses fundos serão definidas entre servidores e governo [federal, estadual e municipal". Mas a contribuição será de um para um", observou. Isso quer dizer que a cada R$ 1 depositado pelo servidor, o governo contribuirá com R$ 1.
O ministro diz ainda que não deverá haver uma corrida à aposentadoria como ocorreu na gestão FHC pois a regra de transição em estudo garantirá os direitos adquiridos acumulados. Pela regra de transição, os atuais servidores terão direito ao benefício integral proporcionalmente ao período trabalhado até a reforma. O tempo de contribuição posterior às mudanças será regido pelas novas regras.


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