DO ENVIADO ESPECIAL A MONTERREY

Por proposta do governo brasileiro, a declaração final da Cúpula Extraordinária das Américas conterá parágrafo enfatizando a necessidade de tomar medidas para coibir a corrupção também no setor privado. A formulação original, de iniciativa dos Estados Unidos, previa menção apenas à corrupção no setor público.
Os EUA queriam até que houvesse uma cláusula que abrisse caminho para expulsar países corruptos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A cláusula foi rejeitada por 31 dos 34 participantes da cúpula, pela óbvia razão de que é impraticável estabelecer quem seria o juiz que decidiria que país é corrupto a ponto de merecer a expulsão.
Mas a rejeição se deu também pelo temor de que a cláusula fosse usada contra "países que não são simpáticos aos Estados Unidos", como diz Jorge Valero, o embaixador da Venezuela, o país da OEA menos simpático aos EUA.
A proposta brasileira sobre corrupção inclui ainda a necessidade de não oferecer abrigo a funcionários corruptos e/ou a seus corruptores (situados, quase sempre, no setor privado). Menciona também a necessidade de facilitar a recuperação dos ativos desviados dos Tesouros públicos.
"É a primeira vez que aparece a menção à corrupção no setor privado", festeja a embaixadora brasileira Vera Pedrosa, negociadora-chefe na cúpula de Monterrey.
O texto faz referência direta às empresas nacionais, mas também às transnacionais, precisamente as que mais se envolveram em escândalos recentemente, desde a Enron nos Estados Unidos até a Parmalat na Itália.
Resolvida a linguagem a usar nos parágrafos relativos à corrupção, os negociadores continuavam até o início da noite (horário brasileiro, quatro horas à frente do México) tentando eliminar outros pontos de divergência, que nem são relevantes.
O caso da divergência em torno da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) é típico: a cúpula de Monterrey só vai acontecer porque o presidente Lula aceitou-a condicionada a que a liberalização do comércio fosse deixada de lado, em benefício da discussão do problema social.
A condição foi aceita por todos, e a delegação brasileira não vê, por isso, razão para aceitar mais que uma "menção genérica" ao tema, como diz Vera Pedrosa.
Muito mais concreto é o parágrafo que pede a redução das medidas restritivas sobre remessas de estrangeiros para seus países de origem. Os latino-americanos que vivem nos Estados Unidos enviaram, em 2003, algo em torno de US$ 32 bilhões a seus países. É uma fonte de renda importante, mas que tem um custo formidável, nos cálculos de John Maisto, o embaixador dos EUA na OEA: em média, US$ 12,50 para cada US$ 100 remetidos.
A proposta norte-americana previa até um cronograma de reduções e pedia que as ações concretas fossem apresentadas na cúpula seguinte, já marcada para 2005 na Argentina.
O trecho relativo ao combate ao terrorismo, que foi outra causa de divergências, foi resolvido na noite de sexta-feira, conforme a Folha informou ontem. Ficou na "forma adequada", na avaliação dos brasileiros. Ou seja, dirá que esforços para combater o terrorismo devem ser feitos com mecanismos já existentes, sem criar nada novo.



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