VIRGILIO ABRANCHES
DA REDAÇÃO

Nos últimos 15 anos, as convocações do Congresso Nacional não têm sido tão extraordinárias quanto sugere o nome. Foram 17 desde a promulgação da Constituição de 1988. Dessas, em cinco oportunidades a tramitação da reforma da Previdência encabeçou a pauta. Todas nos últimos oito anos.
Neste mês, o Planalto anunciou mais uma convocação para apreciar, entre outros itens, o tema da previdência. Na sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, confirmou que deputados e senadores serão chamados para discutir a PEC paralela -emenda que alivia os efeitos da reforma já aprovada sobre o funcionalismo.
Em apenas 4 dos últimos 15 anos -1989, 1990, 1994 e 2002- o Legislativo não foi convocado nenhuma vez. Nos outros, foi chamado, pelo menos em um momento, para tratar de assuntos que não conseguiu resolver durante o período normal de trabalho. Em alguns casos, os parlamentares foram convocados até três vezes no mesmo ano (veja quadros nesta página).
A reforma da Previdência esteve presente nas pautas de cinco chamadas extras: duas em 1996, uma em 1997, uma em 1998 e uma em julho do ano passado. Em 1992, a previdência também foi tema de uma pauta extraordinária, quando foi votado o aumento das contribuições previdenciárias.
Outros assuntos já conhecidos também frequentaram as pautas das convocações extraordinárias em anos anteriores. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso PC Farias e reforma tributária são bons exemplos.

Recesso
Pelas normas dispostas no artigo 57 da Constituição, os deputados e senadores têm duas folgas por ano. A primeira entre 1º e 30 de julho. A segunda, entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro. Cerca de 90 dias de recesso.
Além da própria convocação, a única ressalva sobre essas datas -que também está explicitada na Constituição- é no caso de o Congresso não conseguir votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) antes de 15 de dezembro. Neste caso, o Legislativo continua funcionando automaticamente até que ocorra a votação.
Os parlamentares teriam então os 90 dias de descanso apenas na teoria, porque na realidade trabalhariam mais do que isso devido às frequentes convocações? Sim. No entanto, na maioria das vezes em que o Congresso é chamado extraordinariamente, os deputados e senadores têm direito a receber, além do salário de R$ 12.720, mais dois extras. No total, uma nova convocação poderá custar R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo estimativa reservada do próprio governo.

"Anomalia"
Uma comparação entre o período de descanso dos deputados e senadores brasileiros com o de outras profissões no país dá uma idéia da diferença. Para citar alguns exemplos: os servidores públicos e os oficiais do Exército têm direito a 30 dias de férias. Os professores -dependendo do Estado em que trabalham e se lecionam na rede pública ou privada- têm, em média, de 40 a 50 dias de descanso. Até os juízes, categoria criticada por ter férias excessivamente longas, descansam menos que os parlamentares: 60 dias por ano.
"É uma anomalia. Eu digo isso com base na história. Quase todos os anos o parlamento precisa ser convocado", diz o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), que defende a redução do recesso dos parlamentares para 45 dias ao ano. "Nós [alguns parlamentares] chegamos à conclusão de que o Congresso não pode mais funcionar em nove meses."
O tratamento da redução do recesso do Congresso é delicado entre os parlamentares. A maioria se diz favorável ao projeto e revela que existe, nos bastidores, resistência entre os colegas.

"Modelo parlamentarista"
"Temos um sistema presidencialista, mas um modelo parlamentarista. Tudo precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Temos que nos conscientizar disso e reduzir o tempo de recesso do Congresso", explica o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), primeiro vice-presidente da Câmara. Oliveira também se diz favorável à redução da folga para 45 dias e ao não pagamento de salários extras no caso de convocação. No entanto, com Congresso sendo chamado pelo presidente Lula agora em janeiro, o deputado afirma ser a favor do pagamento dos salários a mais: "Está na Constituição. Nós vamos fazer o quê?"
Para o senador Marcelo Crivella (PL-RJ), as autoridades devem dar o exemplo. "No momento em que pedimos esforços à sociedade, nós temos que dar o exemplo e o Congresso está cada dia mais consciente do exemplo que precisa dar ao país."
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) diz que "vê com simpatia" a redução do recesso e defende que nas convocações extraordinárias não sejam pagos salários extras aos parlamentares. "Qualquer convocação deveria ser gratuita porque os senadores já recebem cinco passagens aéreas por mês para se deslocar."
Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foram procurados para falar sobre o tema, mas não se pronunciaram.



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