DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O fundo de pensão que o governo criará para complementar as aposentadorias de servidores públicos federais estabelecerá uma alíquota única de contribuição que variará entre 6% e 9%. O projeto de lei complementar com as regras do novo fundo deverá ser enviado ao Congresso até abril.
Segundo o coordenador-geral de seguridade social do servidor, Luiz Roberto Domingues, a alíquota ainda não foi definida, mas a faixa entre 6% e 9% é a média usada no mercado de previdência complementar.
A reforma da Previdência, promulgada em dezembro de 2003, prevê que futuros servidores se aposentem com benefícios limitados ao teto dos trabalhadores da iniciativa privada (atualmente em R$ 2.508,74). Não haverá aposentadoria integral. Para complementar os benefícios, os servidores poderão contribuir para um fundo de previdência fechado.
O secretário-adjunto de Recursos Humanos, Wladimir Nepomuceno, disse que a definição da alíquota ainda depende de estudos. O projeto, segundo o Ministério do Planejamento, criará um fundo único para o Executivo, Legislativo e Judiciário.


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