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AJUSTE PETISTA
Programa receberá R$ 297 milhões incluídos no Bolsa-Família
Governo devolve recursos ao combate do trabalho infantil
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal decidiu ontem que vai devolver para a conta
do Peti (Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil) os R$ 297
milhões que haviam sido retirados do programa e incluídos no
orçamento do Bolsa-Família.
Na edição de ontem, a Folha revelou que a verba do Peti havia sofrido um corte de 80%. Em 2003, o
programa, que está entre os prioritários do governo Luiz Inácio
Lula da Silva, tinha um orçamento de R$ 507,5 milhões e, neste
ano, de apenas R$ 100,2 milhões.
Os R$ 297 milhões extras serão
destinados ao pagamento de bolsas mensais para crianças e adolescentes que foram retirados do
trabalho infantil. Quem vive nas
cidades recebe R$ 40 por mês;
quem mora na zona rural ganha
R$ 25 mensais do governo.
O Peti tem por objetivo retirar
menores de 16 anos do trabalho
considerado penoso, insalubre ou
degradante, caso das carvoarias,
olarias e plantações de cana-de-açúcar, entre outras atividades.
A secretária nacional da Assistência Social, Márcia Carvalho
Lopes, informou ontem, depois
da publicação da reportagem na
Folha, que os R$ 297 milhões do
Peti que haviam sido incluídos no
Bolsa-Família vão voltar para a
conta do programa de combate
ao trabalho infantil.
O Bolsa-Família é o programa
unificado de transferência de renda que o governo federal criou em
outubro do ano passado para tornar mais eficiente o pagamento
dos benefícios sociais.
O programa paga os benefícios
do Cartão-Alimentação, do Bolsa-Alimentação, do Bolsa-Escola
e do Vale-Gás. O Peti não faz parte
do Bolsa-Família. Ou seja: ou ele
mudava para acomodar o Peti ou
o dinheiro do combate à erradicação do trabalho infantil teria que
sair do orçamento da unificação.
Suplementação
A secretária afirmou que, além
de ter de volta o dinheiro incluído
no Bolsa-Família, o Peti contará
com uma suplementação de verba no valor de R$ 83 milhões.
Márcia Lopes não especificou a
origem desse dinheiro. "A suplementação está garantida politicamente", disse a nova secretária.
Com isso, o orçamento do programa (R$ 100,2 milhões), somado ao que será devolvido do Bolsa-Família (R$ 297 milhões) e à
suplementação (R$ 83 milhões)
será de R$ 480,2 milhões.
De acordo com Márcia Lopes,
apesar de esse valor ser inferior
aos R$ 507,5 milhões do orçamento do Peti no ano passado,
não é possível afirmar que a verba
do programa teve uma redução.
Motivo: dos R$ 507,5 milhões
orçados em 2003, foram gastos,
segundo a secretária, apenas R$
405 milhões. Há ainda R$ 82 milhões de débito do programa que
serão pagos neste ano.
Márcia Lopes afirmou ainda
que os R$ 297 milhões serão suficientes para aumentar o número
de bolsas concedidas às meninas e
meninos trabalhadores das atuais
810 mil para 912 mil. Ou seja: em
2004, o governo, segundo a secretária, estenderá o Peti para mais
92 mil crianças e adolescentes.
Ações
Além do pagamento de bolsas
mensais, o Peti repassa dinheiro
aos municípios para financiar
ações socioeducativas com meninos e meninas retirados do trabalho. Com a redução do dinheiro
do programa, pelo menos 330 mil
crianças, do universo das 810 mil
que são atendidas, seriam excluídas dessas atividades.
Ontem, a secretária da Assistência Social afirmou que, com a devolução de recursos ao Peti e a suplementação de verba, nenhuma
criança ou adolescente ficará de
fora dessas atividades.
Márcia Lopes informou ainda
que o pagamento das bolsas havia
atrasado no mês de dezembro,
mas que o repasse aos Estados já
está sendo regularizado.
A secretária também assegurou
que o programa não será atingido
pelo corte de cerca de R$ 6,5 bilhões que o governo já anunciou
que fará nos seus gastos.
"Pelo contrário. Nós vamos ter
mais recursos", afirmou. A secretária disse que ainda pretende
conseguir mais recursos com organismos internacionais, como o
Unicef (o fundo das Nações Unidas que trabalha com questões relativas à infância).
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